Governo diz que a Uber é ilegal

O ministro do Ambiente não tem dúvidas. A Uber é ilegal e deverá haver um reforço na fiscalização à operação da empresa. O advogado da Uber já veio dizer que o ministro fez declarações "abusivas" e que revelam "desconhecimento".

O ministro do Ambiente não tem dúvidas. A Uber é ilegal. João Matos Fernandes está a explicar o orçamento do Ministério do Ambiente para este ano e a uma questão do deputado do PCP, Bruno Dias, o ministro recorreu à decisão do Tribunal de Lisboa, que no ano passado proibiu a atividade da empresa em Portugal, para questionar a ilegalidade da plataforma. O ministro entende que deverá haver um reforço na fiscalização à operação da empresa.

Matos Fernandes não tem dúvidas sobre a ilegalidade da Uber

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"É evidente que Uber é ilegal. E não sou eu que o digo, foi a decisão de um tribunal que a deixou escrito. É preciso fazer cumprir a lei reforçando os mecanismos de controlo e fiscalização", disse.

Na semana passada, vários taxistas concentraram-se na zona de chegadas do aeroporto da Portela contra a Uber. Nesse dia, uma comitiva das várias associações do sector foi recebida pelo secretário de Estado Adjunto do Ambiente que pediu à Comissão Europeia informação sobre o serviço de transporte da Uber para a adoção de uma estratégia comum.

O ministro diz que a empresa não é um operador de transporte

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Agora, o ministro do Ambiente diz que "a lei é clara quando diz que para haver transporte de passageiros só pode ser [com recurso] a operadores de transportes" algo, que na opinião de João Matos Fernandes, "a Uber não é".

Uber responde

Em declarações à TSF, o advogado da Uber já classificou de "abusivas" as declarações do ministro do Ambiente.

Tiago Félix da Costa argumentou que "a Uber apenas presta serviços de mediação através de uma plataforma eletrónica", atividade que "não está regulada em Portugal e, portanto, não é impedida por lei".

O advogado acrescentou que a Uber que presta serviço em Portugal é uma sociedade de direito holandês que não foi objeto de qualquer decisão judicial", defendendo que a ação judicial de que fala o ministro diz respeito a "uma sociedade de direito norte-americano que não tem qualquer atividade em Portugal".

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