Governo quer aumentar quotas de género no Estado para 40%

O Conselho de Ministros discute, esta manhã, a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação de Género, com novidades sobre o sistema político e o mercado de trabalho.

Entre as novidades na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação de Género, reveladas no Fórum TSF pela secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, está o reforço de algumas medidas, como o aumento das quotas de género nas empresas de 33,3% para 40%.

Em junho do último ano, o parlamento aprovou a lei que obriga as empresas públicas e cotadas em bolsa a contratarem mais mulheres para órgãos de fiscalização e para os seus conselhos de administração. Desde então, nas empresas públicas, pelo menos, 33,3% dos lugares têm de ser ocupados por mulheres e, nas empresas cotadas, em 20%.

No Fórum TSF, Rosa Monteiro explicou que o aumento das quotas para 40% vai permitir resultados mais claros na igualdade entre homens e mulheres nos cargos políticos.

"Vamos ter um limiar superior, de 40%, e um sistema de ordenação de ambos os sexos nas listas", adiantou a secretária de Estado, frisando que "o novo modelo de ordenação terá impactos significativos, (...) tornando a paridade algo mais efetivo".

No Conselho de Ministros marcado para esta quinta-feira, o Governo vai debater também mecanismos de reforço da Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), no combate às disparidades salariais e a outras desigualdade de condições de trabalho entre homens e mulheres.

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