Inspeção declarou que estrada da morte de Pedrógão estava limpa. Contra todas as evidências

Inspeção feita dias antes do fogo não encontrou uma única zona com limpeza da vegetação mal feita. Conclusões contrariam Ministério Público e até relatórios depois encomendados pelo Estado.

A empresa pública responsável pela fiscalização das estradas em Portugal esteve na fatídica EN236-1 dias antes do incêndio de Pedrógão Grande e não encontrou qualquer problema de falta de limpeza da vegetação.

A Infraestruturas de Portugal (IP) contrariou assim as conclusões dos relatórios encomendados depois pelo Governo, pelo Parlamento e a acusação do Ministério Público. A TSF teve acesso ao documento que leva o diretor do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais a ficar muito preocupado.

Relatório fechado três dias depois da tragédia

A inspeção semestral à manutenção que a empresa privada Ascendi fazia da EN236-1, onde viriam a morrer mais de 30 pessoas, foi feita, no terreno, uma semana antes da tragédia (a 8 de junho de 2017), mas o relatório da vistoria só foi fechado a 20 de junho, ou seja, três dias depois do incêndio que deflagrou a 17 de junho.

Ao contrário dos outros quatro anteriores relatórios semestrais, que a TSF também consultou, este último dá maior destaque à limpeza do mato e vegetação perto da estrada, tema que ocupa 12 das 27 fotografias apresentadas.

Em cada uma dessas 12 fotografias o comentário da Direção de Gestão das Concessões da IP é sempre o mesmo: "Corte da vegetação executado". As imagens denotam que as máquinas de limpeza tinham andado, de facto, há pouco tempo na zona, mas é evidente que os 10 metros previstos na lei não estavam cumpridos, sendo a faixa de corte muito mais curta.

O objetivo da fiscalização e do respetivo relatório era perceber se a Ascendi estaria ou não a cumprir o contrato de subconcessão que tinha assinado com o Estado, sendo apenas, nas conclusões, apontadas "algumas deficiências" que nada têm a ver com a polémica falta de limpeza que segundo o Ministério Público e os relatórios encomendados pelo Governo e Parlamento potenciaram a propagação e consequências das chamas.

Defesa usa relatório da empresa pública

O caso encontra-se agora em análise nos tribunais. O relatório da empresa pública que valida a limpeza da EN236-1 é um dos argumentos apresentados por um dos funcionários da Ascendi que é acusado pelo Ministério Público de 34 crimes de homicídio por negligência e sete crimes de ofensa à integridade física por negligência.

No pedido de abertura de instrução lido pela TSF, Rogério Mota explica mesmo que a IP nunca impôs a limpeza da vegetação numa faixa de 10 metros, distância que, recorde-se, estava prevista na lei de defesa da floresta.

Especialista fica muito preocupado

A TSF mostrou o relatório da IP ao professor da Universidade de Coimbra que coordenou o estudo pedido pelo governo sobre o incêndio de Pedrógão Grande e cujas conclusões apontaram o dedo, entre outros problemas, à falta de limpeza da vegetação na estrada nacional.

Xavier Viegas diz que este documento da IP, que nunca tinha visto, é importante porque revela como o Estado não olhava minimamente para os riscos dos fogos florestais.

O diretor do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais, que está a fazer um novo relatório, a pedido do Governo, sobre os mega fogos de outubro de 2017, admite que fica preocupado com o que viu neste relatório da IP.

Até as fotos do relatório revelam falta de limpeza.

Xavier Viegas diz que é evidente que a estrada estava mal limpa, longe dos limites dos 10 metros impostos pela lei, algo bem visível, inclusive, nas fotos presentes no documento da IP, acrescentando que tanto assim é que depois da tragédia a limpeza foi feita.

O especialista sublinha que o relatório a que a TSF teve acesso revela "fotos de troços com árvores muito perto da estrada e o veredicto é que está tudo bem e em ordem, quando se sabe que aquela via não era segura do ponto de vista dos incêndios".

Xavier Viegas vai, no entanto, mais longe e diz que a falta de limpeza que acontecia na EN236-1 continua a acontecer, ainda hoje, noutras estradas do país.

O incêndio que em junho de 2017 matou 66 pessoas e fez mais de 250 feridos levou o Ministério Público a acusar 13 arguidos.

O caso está a ser avaliado pelo juiz de instrução criminal que vai decidir pelo arquivamento ou julgamento. Entre os arguidos estão autarcas, responsáveis da proteção civil, da EDP e da Ascendi, empresa privada que tinha a subconcessão pública para fazer a manutenção da EN236-1, num contrato cuja execução era fiscalizada pela Infraestruturas de Portugal.

Empresa pública garante que não tinha de fiscalizar limpeza da floresta

A Infraestruturas de Portugal assegurou, entretanto, que não tinha de fiscalizar o cumprimento da legislação de defesa da floresta contra incêndios na vistoria que fez à EN236-1.

Depois de durante meses ter preferido não comentar o assunto quando foi questionada pela TSF, a empresa pública reagiu, hoje, à notícia da TSF sobre esta inspeção.

Num e-mail enviado esta manhã, a IP argumenta que "a vistoria noticiada enquadra-se no âmbito das inspeções periódicas, tendo como único objetivo monitorizar o cumprimento das obrigações contratuais da subconcessionária, nomeadamente em matéria de conservação, operação e manutenção".

"No dia da vistoria, 8 de junho de 2017, as obrigações no que se refere à manutenção vegetal estavam cumpridas no âmbito do contrato de subconcessão", defende a empresa pública que fiscaliza o estado das estradas.

Para justificar a sua posição, a IP argumenta com a lei - nomeadamente, o artigo 37º do Decreto-Lei 17/2009, que atribui a outras entidades a obrigação de fiscalizarem a limpeza da floresta para evitar a propagação dos fogos: "Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima, Autoridade Florestal Nacional, Autoridade Nacional de Proteção Civil, câmaras municipais, polícias municipais e vigilantes da natureza".

Notícia atualizada com reação da Infraestruturas de Portugal

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