O Ministério da Educação disse que a criação do grupo de recrutamento para os 88 professores de Língua Gestual Portuguesa (LGP), que os passa a reconhecer como docentes e não técnicos, vem corresponder ao seu "justo anseio".
"Este diploma põe termo a uma situação que era premente resolver, reconhecendo aos formadores de Língua Gestual Portuguesa a integração na carreira docente, criando, para o efeito, o respetivo grupo de recrutamento. A estes docentes aplica-se o regime previsto no Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente em matéria de vinculação, progressão e reposicionamento. Trata-se, assim, de corresponder ao justo anseio destes docentes", lê-se numa nota do Ministério da Educação (ME), que dá por terminadas as negociações em relação a esta matéria.
O diploma deve produzir efeitos já a partir do próximo ano letivo, como adiantou a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), no final da reunião que teve com a equipa governativa do ME.
Da reunião saiu também a indicação de que a tutela aceitou pedir à Procuradoria-Geral da República um parecer sobre a contagem do tempo de serviço dos professores antes de estes serem profissionalizados.
Para a tutela, a legislação impede a contagem do tempo de serviço antes da profissionalização, enquanto os sindicatos consideram que deve ser contado todo o tempo em que efetivamente deram aulas.
Perante este diferendo, ficou decidido que o Ministério da Educação iria pedir um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, ao qual a Fenprof iria juntar também um parecer jurídico em que defende que "todo o tempo prestado é tempo docente".
