violência contra as mulheres

"[A Justiça] não nos defende. Se o agressor tiver intenções de nos matar, mata-nos"

Andreia podia ser uma das 24 mulheres que morreram assassinadas este ano, não fosse a coragem para denunciar o terror em que vivia. Está a Justiça preparada para proteger as mulheres vítimas de violência? Quais as dificuldades que os tribunais e as vítimas enfrentam? O Fórum TSF foi à procura de respostas.

O medo e a vergonha percorreram a pele e os dias de Andreia que, mesmo assim, decidiu denunciar os episódios de violência doméstica que sofreu. Fê-lo pelo futuro e pela sobrevivência dos filhos - como conta à TSF - num contexto judicial que, segundo ela, não protege as mulheres. Andreia podia ser uma das 24 mulheres que morreram assassinadas este ano, não fosse a coragem para denunciar o terror em que vivia. Esta é a segunda vez que denuncia um caso de violência doméstica e, apesar desta vez se sentir mais acompanhada, não se sente protegida.

"Foi-me entregue um aparelho, carregamos no botão [se estivermos em risco]. Mas acho que não nos defende mesmo. Se o agressor tiver intenções de nos matar, mata-nos."

Em 2018 já foram assassinadas mais seis mulheres do que no ano passado, mas os dados assustadores não ficam por aqui, como explicou Elisabete Brasil, da União de Mulheres Alternativa e Resposta, no Fórum TSF.

"Portugal tem, por ano, perto de 27 mil denúncias por violência doméstica. Temos dados dos últimos sete anos. Se fizermos uma conta de sete anos vezes 20 mil denúncias, temos um total de 140 mil denúncias. Entre 2010 e 2017, as condenações com pena efetiva pelo crime de violência doméstica foram 723."

Apesar de a disparidade entre denúncias e condenações ser impressionante, Carolina Girão, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, explica que a Justiça tem sérias dificuldades em recolher provas suficientes para que sejam aplicadas penas efetivas. Em causa, está, muitas vezes, a recusa das vítimas em testemunharem contra os agressores.

"São dificuldades, sobretudo, ao nível provatório. Na sua generalidade os crimes são cometidos intramuros, em espaços fechados, reservados, no interior de residências onde não existem testemunhas presenciais para além da vítima. Também na generalidade das situações essa mesma vítima tem a faculdade legal de se recusar a prestar depoimento e não raras vezes recusa-se a fazê-lo."

Para além de testemunharem no contexto "adverso e intimidatório" de uma sala de audiências, é frequente "em sede de julgamento já haver uma reconciliação com o arguido, com o agressor".

As vozes das mulheres agredidas calam as denúncias e voltam para os agressores por várias razões, quase sempre num contexto de submissão, adianta Carolina Girão: "Trata-se de um fenómeno muito complexo em que há uma dependência e uma subordinação que pode ser não só económica, mas que é muitas vezes uma subordinação emocional."

Não foi o caso de Andreia que denunciou as agressões que sofria, apesar de isso lhe ter valido um processo que considera ser moroso e doloroso.

"Eu acho que todo o processo dá a sensação de que somos nós as culpadas e que nos colocamos na situação. A sensação que eu tive foi de ser descredibilizada, de ter vivido essa situação porque quis. É um processo muito demorado, eu fiz a queixa em fevereiro de 2017 e só agora [finais de 2018] é que vai a julgamento."

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