Associação de líder de gabinete do PSD recebeu dinheiro público indevidamente 

Auditoria diz que associação privada fundada por ex-líder do gabinete de estudos do PSD, apresentada em 2012 por Passos Coelho, então primeiro-ministro, teve muitos apoios a que não tinha direito.

O Tribunal de Contas concluiu que uma associação privada, liderada por um antigo coordenador do programa eleitoral do PSD e apresentada com a presença de Passos Coelho quando este estava no governo, recebeu benefícios públicos e dinheiro europeu a que não tinha direito.

A auditoria divulgada esta segunda-feira explica que o Instituto do Território, uma associação privada sem fins lucrativos, assinou vários contratos com o Estado sem base legal para isso.

O Instituto do Território foi lançado em 2012, com a presença do então primeiro-ministro e tinha como presidente Rogério Gomes, diretor até 2016 do Gabinete de Estudos do PSD, antigo coordenador do programa eleitoral do partido e antigo patrão de Pedro Passos Coelho.

O Tribunal de Contas concluiu agora que depois da sua criação esta associação conseguiu aceder a dinheiros europeus apesar de "recentemente criada" e "sem histórico".

Além disso, a auditoria verificou que não preenchia as condições para ser considerada "organismo de direito público", pelo que não podia receber certos fundos comunitários. Ao todo, a Autoridade de Gestão do programa europeu pagou "indevidamente ao Instituto do Território cerca de 250 mil euros". E a entidade do Estado que devia avaliar os resultados deste investimento não o fez.

O Tribunal de Contas também concluiu que num dos projetos o Instituto do Território "adjudicou contratos de prestação de serviços e de fornecimento a associações privadas com as quais tinha uma estreita ligação, entidades cujos objetos sociais nada tinham a ver com o adjudicado".
A estreita ligação a que o tribunal se refere inclui os mesmos membros nos órgãos sociais e a partilha de instalações.

Há ainda financiamento público nacional e contratos celebrados com o Instituto do Território que segundo a auditoria não cumpriram normas legais, nomeadamente com entidades públicas como o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), além de outras entidades públicas que se tornaram associadas do Instituto do Território sem base legal que justifique a decisão.

Perante estas conclusões, o Tribunal de Contas conclui que é preciso reaver os 250 mil euros de financiamento comunitário "indevidamente pagos".

O LNEC tem ainda de reavaliar a participação no Instituto do Território, bem como o valor dos benefícios concedidos e publicá-los, enquanto o IPDJ "deve exercer o direito de reaver todas as quantias pagas" para fins que não foram cumpridos na área do desenvolvimento desportivo.

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