Finanças: baixa do IVA inclui refeições escolares

Ou é um "escândalo" ou é um "lapso" que o Governo deverá corrigir. É a leitura dos autarcas do PSD que criticam a ausência de redução do IVA em algumas refeições escolares. O Ministério das Finanças responde que o IVA aplicado à restauração é uma "norma geral".

"Não se aceita que para comer uma refeição escolar seja aplicado 23% em IVA e comer num qualquer restaurante do país seja apenas aplicada a taxa de 13%", refere o presidente da Comissão Política Nacional dos autarcas social-democratas, Álvaro Santos Amaro.

Para Álvaro Santos Amaro, o Governo deve corrigir a "injustiça" e reduzir o IVA para as refeições escolares fornecidas por empresas externas.

"Só pode ser lapso, caso contrário é um escândalo", acrescenta em comunicado, emitido após uma reunião dos Autarcas Social-Democratas para analisar a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016.

Refeições escolares com IVA a 23% ou é um "lapso", diz Álvaro Amado, ou então "roça o escândalo"

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Para o também presidente da Câmara Municipal da Guarda, a "maior deceção é a questão do IVA nas refeições escolares".

"É incompreensível a incoerência de não estar previsto o abaixamento do IVA nesta matéria", salienta.

O autarca considera também "incompreensível não estar previsto baixar o IVA para os transportes escolares", por causa do aumento do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos.

O presidente da Comissão Política Nacional dos autarcas social-democratas tece críticas também ao IVA nos transportes escolares

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"Se o Governo pretende compensar as empresas com a majoração em sede de dedução de IRC, deveria compensar os municípios com a redução do IVA", acrescenta.

A resposta das Finanças

Numa resposta enviada à TSF, o Ministério das Finanças esclarece que o regime de IVA das refeições escolares não é diferente do aplicado a todo o tipo de refeições. "A norma fala, em geral, do fornecimento de refeições - a 13% - e as refeições escolares estão, naturalmente, abrangidas". Ou seja, a taxa será de 13% nas refeições escolares como em todas as outras.

Antes deste esclarecimento do governo, o deputado do PS João Paulo Correia, admitiu que, apesar de ser um objetivo socialista, a alteração do IVA neste caso, poderá não ser concretizado já no primeiro orçamento do governo de António Costa.

De qualquer forma, estando em curso o debate do Orçamento na especialidade, o deputado socialista admite que possam ainda surgir alterações.

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