Pedrogão Grande

Autarquias têm responsabilidade nos incêndios

O especialista em incêndios Xavier Viegas, autor do relatório técnico sobre os fogos, reforça que existe na questão da limpeza das florestas, ou da falta dela, responsabilidade das autarquias.

Xavier Viegas, responsável pelo relatório do incêndio de Pedrógão a pedido do Governo, corrobora a posição de desresponsabilização da Ascendi e da EDP, conforme a notícia avançada pela TSF, acerca do parecer de Fernanda Paula Oliveira, professora de Direito Administrativo da Universidade de Coimbra, a quem a Ascendi pediu parecer sobre as obrigações que tinha, ou não, de limpeza da floresta na Estrada Nacional 236, onde morreram mais de 40 pessoas.

Na abertura do congresso "As lições de Pedrógão", que decorre na Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra, o especialista em incêndios reforça que existe na questão da limpeza das florestas, ou da falta dela, responsabilidade das autarquias. "Não é compreensível que haja autarquias que não respeitam a lei, fazendo os planos, que representam que alguém se dedicou a pensar no problema e a traçar umas linhas para o resolver".

Contudo, Xavier Viegas defende que a própria lei seja alterada, porque não faz sentido que a obrigatoriedade de limpar as vias necessite de estar estabelecida num plano. "Estruturas como linhas elétricas e redes viárias tenha que figurar no plano que tenham que se limpar, porque elas não saem de lá de um ano para o outro. É necessária a alteração da lei", afirma.

E mesmo que, no final, nenhuma entidade venha a ser penalizada pela lei, Xavier Viegas considera que deve haver uma lição a tirar.

"Mesmo que assim seja, esperamos que este evento, mesmo sem consequências legais ou penais sobre essas entidades, seja uma chamada de atenção, e que pese na consciência de algumas pessoas", referindo-se às árvores que caíram sobre a estrada e que impediram a fuga de alguns populares, e também em relação à suposta ignição do incêndio estar relacionada com uma linha elétrica.

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