Bombeiros

Bombeiros queixam-se de perseguição e recusam pagar multas por excesso de velocidade

Centenas de multas passadas a ambulâncias, em excesso de velocidade, estão a afetar várias corporações de bombeiros. A denúncia é da Liga de Bombeiros, que se queixa de perseguição e pondera deixar que as multas cheguem a tribunal.

Várias corporações de bombeiros estão a receber centenas de contraordenações por excesso de velocidade em serviço de urgência. A denúncia é feita pelo presidente da Liga dos Bombeiros, Jaime Marta Soares, ao JN, que avança ainda que as multas, entre os 250 e os 600 euros, afetam dezenas de corporações. A informação é também confirmada por Rui Carvalho, comandante dos Bombeiros Voluntários de Santarém, que acrescenta que está a ser pedida a identificação dos condutores.

Jaime Marta Soares sublinha ainda que a Liga tem documentos que comprovam que as ambulâncias seguiam em excesso de velocidade porque transportavam doentes urgentes. O responsável adianta que corporações de bombeiros enviaram esses comprovativos à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, mas que as multas vieram devolvidas.

Os veículos de emergência médica querem ser equiparados aos agentes das forças de segurança, que não são multados, quando as infrações são feitas durante funções. A questão tem sido discutida por várias entidades mas não reúne consensos.

Jaime Marta Soares fala em perseguição e admite mesmo deixar os casos seguirem para tribunal. Por isso, a Liga está a a aconselhar os bombeiros a não pagarem as multas e disponibiliza apoio do gabinete jurídico para o efeito.

Ao JN, fonte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária confirma que a situação está a ser analisada e explica que os radares não distinguem uma ambulância de outro veículo. A mesma fonte explica que, no caso de radares fixos, o condutor não é abordado no momento e por isso a Autoridade Nacional não consegue apurar os detalhes da infração.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) nega que o Estado não perdoe multas "a ambulâncias em missão urgente"

"Todos os veículos que circulem em missão urgente para prestação de socorro terão o seu processo contraordenacional arquivado se ficar demonstrado que foram observados os pressupostos previstos na lei", lê-se no comunicado.

O MAI lembra, no entanto, que apesar de os condutores dos veículos de emergência estarem "dispensados do cumprimento das regras e sinais de trânsito", continuam a ser obrigados a "respeitar as ordens dos agentes reguladores do trânsito".

"Considerando que, por vezes, nos casos de excesso de velocidade detetados por aparelhos de radares fixos a entidade fiscalizadora não consegue, de imediato, apurar as circunstâncias em que a infração foi cometida. Nestes casos, o procedimento contraordenacional é iniciado automaticamente por via informática, onde são promovidas as diligências com vista à identificação do condutor infrator", esclarece o MAI.

"A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária prevê, para os corpos de bombeiros, a adoção do mecanismo utilizado para os veículos do INEM, sendo os corpos de bombeiros e não os operacionais a apresentar os elementos documentais necessários", acrescenta ainda.

Notícia atualizada às 10h38

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