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Convocatória "é ilegal". Fenprof só aceita negociar tempo integral

Mário Nogueira não confirma se vai estar presente na reunião convocada pelo Ministério da Educação com o objetivo de retomar as negociações com os professores.

A Fenprof considera que a convocatória do Ministério da Educação para uma reunião com o objetivo de retomar as negociações "é ilegal", uma vez que não cumpre a lei da negociação coletiva, por ter não ter sido marcada com cinco dias de antecedência.

Sem confirmar a presença na reunião, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, reitera que só aceita negociar com o Governo caso seja cumprido o que foi votado na Assembleia da República.

"A Fenprof não negociará um só dia a menos do que nove anos, quatro meses e dois dias. Só negociamos o prazo e o modo como recuperar o tempo integral", avisou Mário Nogueira, em declarações à TSF.

É esta a reação da Fenprof a uma convocatória do Ministério da Educação recebida pelos sindicatos, com objetivo de retomar as negociações. Mário Nogueira, que não confirma se vai estar presente no encontro, sublinha que se o ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues tratar a reunião como "negocial", abandona "imediatamente o seu lugar"

Depois de falhadas as negociações entre as partes, em setembro, o Governo decidiu avançar sozinho com uma proposta unilateral que apenas previa recuperar dois anos, nove meses e 18 dias dos mais de nove anos congelados aos docentes.

A proposta foi rejeitada pelos sindicatos, que retomaram depois de ser conhecida a posição do Governo as greves e manifestações, voltando-se para o parlamento e para o Presidente da República para pedir que não fosse dado o aval à intenção do executivo.

Por via do Orçamento do Estado para 2019 o parlamento obrigou o Governo a voltar à mesa das negociações com os professores, reinscrevendo na lei a norma que obriga a negociar o prazo e o modo de recuperação do tempo de serviço congelado.

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