Direito à desconexão deve ser negociado nas empresas

O Ministério do Trabalho admite que o direito dos trabalhadores a não estarem sempre ligados é uma matéria que deve tratada no âmbito da negociação coletiva

O ministro do Trabalho chama-lhe direito à desconexão. Ou seja, o contrário de estar sempre ligado.

Na resposta enviada à TSF, o Ministério do Trabalho diz que o local adequado para fixar estas regras é a contratação coletiva porque faz sentido que sejam as empresas a negociar com os trabalhadores os precisos termos daquele direito de "desligar" do trabalho, bem como as formas mais adequadas de reduzir a intrusão do trabalho em suas vidas privadas. Mesmo que isso não implique um afastamento desse debate da mesa dos parceiros sociais.

Vieira da Silva lembra que a legislação em Portugal portege a vida das pessoas mas lçembra que o tema pode ser negociado na contratação colectiva

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O tema é considerado relevante pelo Ministério do Trabalho que lembra os avanços regulamentares na Alemanha, com a Volkswagen, a Puma e BMW, e em França, com um acordo coletivo de trabalho que envolveu grandes multinacionais como a Google, o Facebook, ou a Delloite.

Na nota enviada à TSF há ainda argumentação sobre como chegámos a este ponto.

Já está identificado um uso excessivo de dispositivos digitais e os riscos que daí advêm para a saúde mental dos trabalhadores. Sintomas de insónia, esgotamento e problemas no relacionamento do trabalho mas também obstáculos à conciliação da vida familiar e pessoal com a vida profissional.

Vieira da Silva diz que é um tema novo que vale a pena discutir

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No rodapé desta explicação, o governo sublinha que o Código do Trabalho prevê o direito ao descanso do trabalhador, em especial o período férias que não pode ser violado. Ou seja, o trabalhador não tem qualquer obrigação em manter-se "ligado" por meios remotos ao trabalho, logo não poderá ser penalizado.

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