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Freguesia de Lisboa quer anular alojamentos locais registados depois da nova lei

Presidente da junta de freguesia de Santa Maria Maior acredita que registos devem ser revertidos.

A freguesia de Santa Maria Maior em Lisboa pretende anular os alojamentos locais que foram registados depois de ter sido aprovada a nova lei.

A notícia avançada pelo jornal Eco adianta que no espaço de um mês e meio foram feitos 1300 novos registos.

Miguel Coelho, presidente da junta de freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, explicou à TSF que "não é correto" o que está a acontecer e que "os registos que surjam a partir da publicação da lei deviam ser anuláveis" caso as câmaras decidam que estão em causa zonas sobreaquecidas.

A legislação só entra em vigor no dia 21 de outubro e neste momento tem havido uma corrida aos registos e uma pressão sobre os inquilinos nas zonas do Castelo, Alfama e Mouraria, recorda o presidente da junta.

Os proprietários têm vantagens em apresentar a documentação antes da entrada em vigor da nova lei, tendo em conta que as regras aprovadas vão trazer restrições para este tipo de negócio.

Os autarcas vão ter a possibilidade de criar quotas para áreas específicas e, recorde-se, no caso de Lisboa, Fernando Medina já assegurou que bairros como Alfama, Mouraria e Castelo irão ter novos registos suspensos.

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