Incêndios

Governo vai alargar indemnizações aos feridos graves dos incêndios

Executivo deu prioridade às vítimas mortais dos incêndios de 15 de outubro, mas apoio será alargado.

O Governo pretende alargar as indemnizações aos feridos graves dos incêndios, como defendeu o Presidente da República, esclareceu hoje o primeiro-ministro, António Costa, em Oliveira de Frades, no distrito de Viseu.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou na segunda-feira o diploma do parlamento que estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios de junho, mas com ressalvas, convidando à "reapreciação da matéria, em especial na parte respeitante aos feridos graves".

"Já temos um sistema muito célere de apoio às vítimas mortais e a nossa intenção é alargar esse mecanismo aos feridos graves, visto que a comissão que foi constituída está em condições de, nas próximas duas semanas, concluir o relatório, apresentando os critérios das indemnizações das vítimas mortais e de fazer o mesmo em relação aos feridos", disse o primeiro-ministro.

Segundo o chefe do Governo, "o sistema aprovado pelo Conselho de Ministros é muito mais célere do que a lei que o senhor Presidente da República promulgou e se destina aos danos em geral, desde os danos materiais a danos das mais diversas naturezas".

"Nessa resolução, o Estado assumiu diretamente o pagamento das indemnizações, sem prejuízo de depois vir a exercer o direito de regresso sobre quem quer que seja, primeiro às vítimas mortais, que era prioritário, e vamos agora alargá-lo também às vítimas de ferimentos graves e, portanto, não implica nenhuma votação na Assembleia da República", explicou aos jornalistas.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou na segunda-feira o diploma do parlamento que estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios de junho, mas com ressalvas, convidando à "reapreciação da matéria, em especial na parte respeitante aos feridos graves".

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