Especial Incêndios

Especial TSF Incêndios 2017
incêndios florestais

Novas regras para limpar a floresta. Lição n.º1

Já começaram os esclarecimentos sobre limpeza das florestas na Lousã.

Numa altura em que o governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) não se entendem na questão da limpeza das florestas, com o governo a querer que sejam as câmaras a limpar quando os privados não o fizerem, e os municípios a alertar que não há dinheiro, nem recursos humanos, para fazer as limpezas, a Lousã começou um périplo de formações à população das 13 freguesias do concelho.

A ideia, que partiu da autarquia local, é a de mostrar aos proprietários que são os principais responsáveis pela limpeza dos seus terrenos, e explicar-lhes o que, segundo a lei, têm de limpar.

Depois dos incêndios deste ano, a lei mudou, e a equipa do SEPNA, da GNR da Lousã, quer antes de fiscalizar e autuar a população, deixar o aviso. O artigo 15, por onde começou a explicação, obriga à limpeza dos terrenos à volta da casa, num raio de 50 metros.

A TSF acompanhou a primeira ação de sensibilização, que decorreu na freguesia das Gândaras. As alterações e a limpeza vai muito para além do raio de 50 metros à volta das habitações, como pode perceber na reportagem áudio que se anexa a este texto.

A distância entre as árvores, para efetuar o corte ou a limpeza, é medida pela copa e não pelo tronco ou pela raiz, explica o GNR Miguel Francisco.

Em estradas florestais, ou que atravessam florestas, as bermas devem ser limpas numa distância de 10 metros. Em zonas já ardidas e afetadas pelos incêndios a distância da limpeza aumenta para 25 metros, ao contrário do que está a ser feito atualmente. E, se por acaso for detentor de terrenos junto a zonas industriais e parques de campismo, então a sua limpeza passa a ser obrigatória até 100 metros.

Limpeza esta que, GNR e autarquias sabem que não vai acontecer de um dia para outro. O prazo estabelecido pelo governo é até bastante curto no entender destas entidades.

Esta primeira sessão na freguesia da Gândaras, na Lousã, foi concorrida, quer em populares presentes, quer em dúvidas colocadas aos militares da GNR.

Dúvidas como por exemplo a questão dos sobreiros. Tratando-se de uma árvore protegida, o corte, caso esteja a infringir a lei, deve ser primeiro solicitado junto dos serviços florestais.

Nunca é demais lembrar que o valor da coima por falta de limpeza duplicou.

A falta de limpeza até 15 de março constitui uma contraordenação punível com coima que pode ir de 280 a 10 000 no caso de pessoas singulares e de 1600 a 120 000 no caso de pessoas coletivas.

Esta quarta feira, a sessão de esclarecimento é na própria vila da Lousã, na biblioteca municipal.

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