Instituto do Apoio à Criança

ONGs lamentam não terem sido chamadas pelo Governo a discutir violência doméstica

Dulce Rocha, presidente do Instituto do Apoio à Criança, entende que o testemunho de quem trabalha no terreno é essencial para a discussão e permite uma visão mais alargada.

A presidente do Instituto do Apoio à Criança (IAC) lamenta que as Organizações Não-Governamentais fiquem fora da reunião organizada pelo Governo e que vai acontecer esta quinta-feira, com o intuito de discutir o problema da violência doméstica.

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Só em 2019 já morreram nove mulheres e uma criança de 2 anos às mãos de agressores e, por isso, o Governo quer que se afine uma resposta a esta problemática ao mais alto nível. Dulce Rocha lamenta, no entanto, que não sejam ouvidas as ONG que contactam diretamente com as vítimas.

Embora reconheça que a existência da reunião é positiva, Dulce Rocha recorda, em declarações à TSF, que as ONG "têm muito trabalho no terreno, ouvem muito as vítimas em contextos em que elas revelam intimidades que não revelam nos gabinetes dos tribunais." Por isto, a presidente do IAC defende que "há um conhecimento adquirido que é muito sólido" por parte de várias organizações como a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a União de Mulheres Alternativa e Resposta e a Associação de Mulheres Contra a Violência, que entende que deviam participar nesta reunião.

Referindo-se em específico ao instituto a que preside, Dulce Rocha explica que o "muitas das situação que temos de violência contra as crianças são, também, em contexto de violência doméstica. Portanto, esse olhar da sociedade civil deve ser cada vez mais valorizado para que a voz das vítimas seja mais completa."

A violência doméstica tem várias dimensões e Dulce Rocha pede que se atente numa: a das penas aplicadas aos agressores, que considera "levíssimas."

"As molduras penais são de tal forma que depois os tribunais têm dificuldade em aplicar penas de prisão efetiva. Muitas vezes é praticamente obrigatório dar uma suspensão da execução da pena", alerta a presidente da IAC. As razões para estas decisões são baseadas, sobretudo, nos casos em que "é um primário, porque se mostrou muito arrependido, porque a própria vítima já perdoou ou diz que está a perdoar - porque se sente coagida ou tem um medo enorme", algo que leva a muitas suspensões de pena.

Face a esta realidade, Dulce Rocha entende que é necessário rever os limites mínimos e máximos das penas, considerando que a moldura penal não considera de forma suficiente o "sofrimentos das vítimas."

António Costa anunciou esta quarta-feira, que a ministra da Presidência, em conjunto com a ministra da Justiça e o ministro da Administração Interna, vão reunir-se com a procuradora-geral da República e as forças de segurança para se "aperfeiçoar a resposta que é necessário dar" a este problema.

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