Programa da SIC tem "elevado risco" de violar direitos das crianças

Em causa está o programa "Supernanny" que estreou no domingo à noite. Comissão de menores enviou para a Entidade Reguladora da Comunicação Social um pedido de análise do conteúdo do programa.

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), "numa primeira análise efetuada ao conteúdo do programa", considera existir um "elevado risco" de este "violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade".

Num comunicado hoje divulgado, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens considera ainda que o conteúdo do programa é "manifestamente contrário ao superior interesse da criança, podendo produzir efeitos nefastos na sua personalidade, imediatos e a prazo".

No âmbito das suas atribuições, e tendo em conta os conteúdos pré-anunciados do programa e queixas remetidas à comissão, a CNPDPCJ manifestou junto da estação de televisão SIC a sua "preocupação face a este tipo de formato e conteúdos solicitando uma intervenção com vista à salvaguarda do superior interesse da criança". No programa, uma psicóloga clínica desloca-se a casa de uma família para ajudar os pais a controlar a rebeldia dos filhos.

A CNPDPCJ remeteu igualmente para a Entidade Reguladora da Comunicação Social o pedido de análise do conteúdo do programa e encaminhou para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), com competência territorial, a situação concreta transmitida no domingo pela SIC para "avaliação e acompanhamento do caso".

No comunicado, reconhecendo o papel fundamental da comunicação social na "construção de uma opinião pública informada e sensibilizada para a defesa dos direitos da criança", a comissão nacional apela aos media que "assumam um papel responsável, protetor e defensor dos direitos da criança".

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