Publicidade a alimentos com sal, açúcar e gorduras? Só para maiores de 16 anos

O Parlamento aprovou restrições à publicidade a alimentos nocivos dirigida a menores de 16 anos. Mudam regras para publicidade perto de escolas, parques, cinemas e na comunicação social.

O texto acordado entre PS, PEV e PAN prevê a proibição de publicidade em escolas e parques infantis públicos prevendo ainda restrições a cem metros desses locais e em atividades desportivas e culturais promovidas.

Na televisão e na rádio, não podem passar anúncios de produtos que contenham valores elevados de açúcar, sal e gorduras saturadas, nos intervalos e nos 30 minutos antes e depois de programas infantis ou que tenham uma audiência de 25 por cento de jovens com menos de 16 anos.

Já nas salas de cinema, em filmes para menores de 16 anos, também é proibida a exibição de publicidade a esse tipo de produtos assim como em publicações dirigidas ao público jovem.

A proibição estende-se ainda, na internet, a páginas ou redes sociais e aplicações destinadas a menores de 16 anos.

Estão previstas de multas de 1750 euros a 3.750 euros no caso de infratores singulares ou entre 3500 euros e 45000 euros para empresas.

O texto agora aprovado visa "a melhoria dos indicadores de saúde da população mais jovem e para a promoção de consumos saudáveis".

O diploma pretende garantir "a prevalência do acesso a informação clara e objetiva a uma faixa de consumidores mais permeável a ações publicitárias que incentivam comportamentos alimentares desequilibrados e pouco saudáveis".

A lei será reavaliada a cada cinco anos.

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