Governo

Senhorios querem IRS mais baixo no arrendamento

Luís Menezes Leitão apela ao Governo para que existam mudanças no setor.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) apresentou ao Governo e aos grupos parlamentares a proposta de inclusão no próximo Orçamento do Estado de "um pacote de medidas transversais de alívio e benefícios fiscais sobre a propriedade imobiliária".

O objetivo da proposta é reduzir o IRS nos contratos de arrendamento, uma descida progressiva da taxa que se encontra nos 28% até alcançar os 10%.

A proposta já foi entregue ao Governo e aos grupos parlamentares para que se incluam as medidas no Orçamento do Estado do próximo ano.

Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, acredita que estes benefícios fiscais podem facilitar a renovação dos contratos.

"Sugeríamos que por cada ano de renovação de contrato fosse feito um abatimento de 3% ao IRS. Desceria à medida que os contratos fossem renovados, se não fossem renovados voltariam a ter a taxa de 28%. Mantendo o contrato mais de seis anos com uma taxa de IRS com 10%, isso seria um estimulo para que os contratos de arrendamento continuar a ser renovados", justificou.

A associação apela ainda à existência de medidas urgentes para incentivar o arrendamento.

"Propomos essencialmente que se termine com o adicional ao IMI - o chamado imposto Mortágua - que é um imposto perfeitamente absurdo que só existe sobre imóveis para habitação e que está a causar uma pressão enorme sobre os preços das habitações. Não faz qualquer sentido que a habitação esteja a ser penalizada fiscalmente, enquanto os imóveis para comércio e serviço não têm esse imposto", reforça o presidente da ALP.

Para além das propostas, Luís Menezes Leitão refere ainda que "devia ser reduzido o IMI, especialmente nas habitações próprias", onde acreditam que o valor está muito elevado.

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