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Suspeitas nas contas das IPSS

As contas das instituições particulares de segurança social não são controladas e há casos de associações que, apesar de receberem subsídios públicos, mantém ligações suspeitas entre os seus dirigentes e negócios de que estes são proprietários.

Um dos casos que é do conhecimento da Segurança Social diz respeito ao Centro Paroquial de Carvalhais, São Pedro do Sul. As denúncias constam de várias cartas, postas a circular no concelho e enviadas às entidades oficiais e são sustentadas em cópias de documentos, incluindo transferências bancárias. Os dirigentes não só são remunerados como também prestam serviços a esta instituição particular de solidariedade social.

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Há empresas de dirigentes que prestam serviços de advocacia, outras que alugam quartos e há ainda duas empresas constituídas, que vendem bens a lar e cuja propriedade é dividida entre os dirigentes e a instituição social. O vice-presidente, não quis gravar declarações, mas Manuel Martins confirmou as relações comerciais, entre dirigentes e empresas.

As contas desta instituição também não são conhecidas e este é um entre muitos exemplos da falta de controlo das instituições sociais, responsáveis por creches, pré-escolar, lares, centros de dia e apoio domiciliário. Em muitos casos há menos utentes do que os reportados à Segurança Social para a obtenção de financiamento público.

Só no distrito de Viseu foram identificadas seis instituições que apresentam duplicação de utentes. Henrique Fernandes, dirigente da Confederação Nacional das Instituições Sociais conhece o problema. "São utentes que beneficiam de várias valências mas que quando são feitos os pedidos de comparticipação à Segurança Social acabam detetadas. Não é nenhuma ilegalidade mas é uma irregularidade", afirma.

A questão da dupla frequência implica a receção de dinheiros públicos em montante superior àquele a que, nas circunstâncias corretas, as instituições teriam direito e já suscitou um processo a outra IPSS do concelho de São Pedro do Sul, o Centro Paroquial de S. Martinho das Moitas.

Foi esta circunstância que determinou a mais recente vaga de inspeções, feitas pela Segurança Social mas muitas IPSS apresentam ainda dúvidas nos reembolsos do IVA e contas aprovadas sem os pareceres obrigatórios do concelho fiscal e isto apesar de receberem dezenas de milhões de euros do Estado e da administração pública, ao mesmo tempo que têm um tratamento fiscal mais favorável.

De acordo com números divulgados pelas autoridades as fraudes na Segurança Social, que até ao momento não prestou esclarecimentos, atingem, anualmente, mais de 100 milhões de euros.

O caso de S. Martinho das Moitas

O Centro Paroquial, em S. Pedro do Sul, foi multado por apoiar mais pessoas carenciadas do que aquelas que estava acordado com o Estado. O acordo era para 30 utentes, mas o centro apoiava 36. O caso foi contado pela TSF esta quarta-feira, que pediu esclarecimentos ao Instituto da Segurança Social.

Em resposta enviada por e-mail, o Instituto confirma que realizou uma ação de fiscalização ao Centro e explica que "dessa ação, resultaram duas infrações que deram origem a processo de contraordenação: a falta de celebração dos contratos de prestação de serviços dos utentes nos termos legalmente previstos e o excesso de lotação do equipamento".

O Instituto da Segurança Social salienta ainda que "as Instituições Particulares de Solidariedade Social, enquanto serviços que prosseguem o interesse público, contratualizando e recebendo apoios diversos por parte do Estado para o exercício de determinadas prestações de serviços em condições de qualidade, devem pautar a sua atuação pelo cumprimento e respeito das normas e contratos a que estão vinculadas, quer por razões de idoneidade e credibilidade pública que o respetivo estatuto impõe, quer porque a salvaguarda dos direitos dos utentes, habitualmente pessoas em situação de particular vulnerabilidade e dependência, assim o exige".