A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) quer aumentar os salários de quem está no topo da carreira, acabando com o limite imposto pela lei que diz que os magistrados (e outros funcionários públicos em funções de chefia) não podem ter um ordenado superior ao primeiro-ministro.
Esta é uma das mudanças previstas num projeto de Estatuto dos Magistrados Judiciais que será discutido e aprovado este sábado em Coimbra, numa assembleia-geral extraordinária da associação.
A presidente da ASJP, Maria José Costeira, diz que o atual estatuto está desatualizado e há muito que devia ter sido revisto. Razões que levam à aprovação destas propostas para entregar à Ministra da Justiça, esperando que o governo arranque rapidamente com o processo.
Maria José Costeira quer dar início ao processo de revisão do estatuto dos juízes
As propostas de mudança são muitas e tocam vários pontos. Algumas passam pelas competências e poderes dos juízes presidentes dos tribunais. Outras pelas inspeções e processos disciplinares.
Na estrutura das remunerações, Maria José Costeira explica que o atual sistema "não distingue, praticamente, a antiguidade e entre instâncias judiciais. Ou seja, juízes com 10 anos ou 30 anos de serviço têm diferenças de remuneração que não chegam a 200 euros".
Um juiz com 10 anos de carreira e outro com 30 têm uma diferença na remuneração que não chega aos 200 euros
A representante do sector diz que há "anacronismos que têm de ser corrigidos, redefinindo escalões e fazendo uma alteração estrutural no sistema remuneratório", aumentando quem tem mais anos de carreira.
"Só precisamos que os juízes recebam de acordo com o escalão que têm"
Outro problema, segundo a associação, está relacionado com o facto de os juízes não poderem ter um salário superior ao do primeiro-ministro, o que impede que ganhem "de acordo com o escalão onde estão colocados, nomeadamente nos três últimos escalões (quem está nos tribunais superiores) que ficam abaixo do índice [ordenado] que deviam ter".
Um teto salarial que segundo a associação de juízes deve acabar. Maria José Costeira sublinha, contudo, que isto não significa que os juízes no topo da carreira venham a ganhar mais do que o primeiro-ministro pois este tem, além do ordenado, as despesas de representação. Contas que levam a representante dos magistrados a dizer que "nenhum juiz ficará a ganhar, no final, mais do que o chefe do governo".
