Ex-PGR ao ataque. Joana Marques Vidal quer "estudo aprofundado" sobre existência da PJ Militar

Ex-Procuradora-Geral da República lamentou, na comissão de inquérito a Tancos, a falta de colaboração da PJ Militar com as restantes autoridades, mas também o facto de o órgão revelar "falta de conhecimento" do código de processo penal.

Numa audição em que teceu duras críticas ao "comportamento" da Polícia Judiciária Militar (PJM) no âmbito do episódio do roubo e do reaparecimento de material militar de Tancos, a antiga Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, acusou a PJM de falta de colaboração com as restantes autoridades e propôs mesmo que se faça um "estudo aprofundado" sobre se se justifica - ou não - a existência deste órgão "mais autónomo" da policia criminal.

"Proporia um estudo mais aprofundado, não só da questão de saber até que ponto de justifica um órgão de polícia criminal mais autónomo para investigar este tipo de crimes - que são crimes que depois são julgados nos tribunais comuns, ainda que com juízes e assessores militares -, mas também quanto à própria caracterização substantiva do que é um crime militar", disse Joana Marques Vidal.

E, em resposta ao deputado Telmo Correia, do CDS-PP, a ex-PGR - que, à data do furto e do reaparecimento das armas estava em funções estava ainda em funções - insistiu: "Uma vez que são apreciados e julgados por tribunais comuns, não vejo que haja qualquer especialidade na maior parte desses crimes para serem investigados por um órgão de polícia criminal próprio e autónomo".

A antiga PGR que, na audição, acusou ainda a Polícia Judiciária Militar de "falta de conhecimento do código de processo penal", diz não ter quaisquer "propostas acabadas" sobre a matéria, mas aponta para pertinência de um estudo que possa gerar uma posição mais consistente em relação a este assunto, considerando também que é preciso "rever" a tipificação de crimes militares.

"Atendendo à natureza da criminalidade atual, mais complexa e transfronteiriça, não faz sentido investigar estes crimes separadamente", acrescentou Joana Marques Vidal, argumentando que é preciso ponderar sobre as investigações que cabem à PJM.

Diretor da PJM nunca atendeu o telefone à ex-PGR

Na comissão, Joana Marques Vidal confirmou ainda as notícias que, em outubro do ano passado, davam conta de que tinha ficado "desagradada" com atitude demonstrada pela Judiciária Militar no momento em que foram recuperadas as armas furtadas, a 18 de outubro de 2017, ou seja, pouco mais de três meses após o furto.

Aos deputados, a antiga Procuradora-Geral da República lembrou que a PJ Militar confirmou, através de um comunicado, que tinha recuperado na região da Chamusca - e com a colaboração do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé - o material de guerra furtado dos Paióis Nacionais de Tancos, mas que, não houve, da parte da PJM, qualquer esclarecimento sobre o caso aos restantes órgãos criminais. Uma situação que levou a que a ex-PGR tenha ligado ao então ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes.

"Telefonei ao senhor ministro a manifestar a minha insatisfação porque, perante uma matéria estas, só tivemos conhecimento através de um comunicado, e por não conseguir falar com o senhor diretor da PJ Militar. O senhor ministro ouviu e disse que estava muito feliz por terem aparecido as armas. Eu também disse que estava, mas que gostaria também de saber quem as tinha furtado", contou Joana Marques Vidal.

A antiga Procuradora-Geral da República conclui que se tratou de um telefonema em jeito de "protesto", até porque, também Amadeu Guerra, diretor do DCIAP, não tinha conseguido contactar o então diretor da PJM, Luís Vieira, e adianta: "O senhor ministro disse que ia falar com o diretor da PJM, mas o facto é que ele nunca me ligou, nem nesse dia, nem nunca. Nem ao diretor do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]".

O ex-diretor da PJM, coronel Luís Vieira, foi detido mais tarde no âmbito de uma operação relacionada com o roubo de Tancos. Em causa as suspeitas de que militares da PJM e da GNR teriam, em cumplicidade com o alegado autor do roubo, forjado a "recuperação" das armas, para prejudicar investigação da Polícia Judiciária.

A 13 de fevereiro deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu libertar o coronel Luís Vieira, que se encontrava em prisão preventiva desde setembro.

A comissão parlamentar de inquérito ao furto de material militar em Tancos tem previstas mais de 60 audições a personalidades e entidades e vai funcionar até 14 de junho, depois de o parlamento ter decidido prolongar os trabalhos por mais 90 dias.

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