Manuel Pinho foi ouvido esta segunda-feira de manhã na Polícia Judiciária (PJ) no âmbito da investigação sobre as rendas da EDP, devido a suspeitas do Ministério Público (MP) de que possa ter havido corrupção associada ao processo legislativo de criação do regime de Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
À saída, o advogado Ricardo Sá Fernandes revelou aos jornalistas que Manuel Pinho "foi constituído arguido, mas surpreendentemente não lhe foram tomadas declarações nem comunicados os factos que lhe estão a ser imputados".
Ricardo Sá Fernandes pediu a nulidade da constituição de arguido, alegando que o Ministério Público não comunicou os factos pelos quais é suspeito num inquérito a eventuais crimes económicos em negócios na área da energia.
"Não é assim que se deve investigar nem tratar os cidadãos. O Dr. Manuel Pinho foi ministro da República, tem enorme prestígio internacional e o país deve-lhe uma obra muito importante, nomeadamente na área da energia", lamentou o advogado.
O antigo ministro já tinha manifestado a sua disponibilidade para ser ouvido pelas autoridades para esclarecer as circunstâncias em que, enquanto governante, aprovou a entrada em vigor dos CMEC, bem como a extensão das concessões hídricas à EDP sem concurso.
A notícia da presença de Manuel Pinho na PJ foi avançada pelo semanário Expresso. O antigo ministro foi ouvido por inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção.
O MP já constituiu sete arguidos no âmbito desta investigação, entre os quais o presidente executivo da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, respetivamente. Manuel Pinho é o oitavo arguido do caso.
João Faria Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, Rui Cartaxo, que entre 2006 e 2007 foi adjunto de Manuel Pinho, Pedro Resende e Jorge Machado, que foram vogais do conselho de administração da EDP, são os restantes arguidos conhecidos.
