Tribunal da Supervisão multa Ricardo Salgado em 3,7 milhões de euros

O antigo presidente do BES fica ainda impedido de exercer cargos em instituições financeiras durante oito anos.

O Tribunal da Supervisão condenou, esta segunda-feira, o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, a uma coima de 3,7 milhões de euros e o antigo administrador Amílcar Morais Pires ao pagamento de 350.000 euros.

Em causa estão as contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP), em agosto de 2016, nomeadamente por comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional junto de clientes do Banco Espírito Santo (BES), tendo Ricardo Salgado sido multado pelo supervisor numa coima de 4 milhões de euros e Amílcar Pires de 600 mil euros, de que ambos recorreram para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém.

O Tribunal decretou ainda a inibição do exercício de cargos em instituições financeiras de oito anos para Ricardo Salgado e de um ano para Amílcar Pires.

Nas alegações finais, proferidas em dezembro, o Ministério Público pediu a redução das coimas aplicadas a Ricardo Salgado, de 4 para 3,5 milhões de euros, e ao ex-administrador Amílcar Pires, de 600.000 para 300.000 euros, por entender não ter ficado provado que este atuou com dolo, mas sim de forma negligente, e considerar alguns atenuantes em relação ao antigo presidente do BES.

O TCRS considerou ter ficado "globalmente demonstrada a matéria factual" contida na decisão do BdP, reduzindo a coima única aplicada a Ricardo Salgado para 3,7 milhões de euros e o período de inibição de cargos no setor para oito anos.

O advogado de defesa de Manuel Pinho anunciou entretanto um novo recurso. "Espero que a justiça saiba ser imune àquilo que tem sido todo este cenário à volta do Dr.. Ricardo Salgado. Ele merece uma justiça tão isenta como qualquer cidadão português", adiantou Francisco Proença de Carvalho em declarações à estação de televisão SIC.

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