Calcitrin anuncia vitória judicial sobre Ordem dos Farmacêuticos

O Tribunal de Leiria decidiu que a publicidade ao Calcitrin está em conformidade com a lei e rejeitou a providência cautelar pedida pela Ordem dos Farmacêuticos, informou a empresa Viva Melhor.

Em comunicado, a empresa revela que "o tribunal decidiu que a publicidade ao Calcitrin está em plena conformidade com os diplomas legais aplicáveis aos suplementos alimentares e rejeitou o pedido da Ordem dos Farmacêuticos para que fosse decretada uma providência cautelar de suspensão da sua emissão nos meios de comunicação social".

Segundo o documento, o Tribunal de Leiria julgou o "pedido de providência totalmente improcedente".

"Desmentindo totalmente as pretensões do ex-bastonário Maurício Barbosa, que argumentava ser o Calcitrin uma ameaça aos consumidores, entendeu o Tribunal que o direito à saúde dos cidadãos, não é violado com a publicitação em apreço do suplemento alimentar Calcitrin visto a mesma estar em conformidade com os referidos diplomas legais", salientou.

Para a empresa, a decisão do tribunal "rejeita totalmente o procedimento judicial, não deixando margem de dúvida de que a publicidade do Calcitrin está em conformidade com a lei".

A Ordem dos Farmacêuticos (OF) reage à notícia de uma forma lacónica. A OF "não se pronuncia sobre o teor da sentença", mas reitera "a importância de uma regulamentação clara e de um diálogo entre as diferentes autoridades competentes, de modo a garantir a proteção dos cidadãos e a defesa da saúde pública".

Em dezembro, a Ordem dos Farmacêuticos avançou para a justiça para travar os anúncios publicitários daquele suplemento alimentar em todos os órgãos de comunicação social, alegando que lesam o direito dos cidadãos à saúde.

A campanha publicitária motivou também um pedido de intervenção ao Governo.

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