O deputado do PSD que liderou o grupo de trabalho sobre financiamentos políticos recusa que os deputados tenham qualquer culpa nas multas contra partidos e dirigentes políticos que prescreveram.
Reagindo à notícia da TSF , José Silvano argumenta que, mal foram alertados das alegadas inconstitucionalidades detetadas pelos novos membros do Tribunal Constitucional, os deputados trabalharam o assunto "no mínimo tempo possível - e foi tão pouco que até foram criticados pela sociedade civil", numa lei que acabaria vetada pelo Presidente da República.
"Os menos culpados neste processo são os deputados", defende o atual secretário-geral dos sociais-democratas que admite, contudo, que os problemas de inconstitucionalidade da lei do financiamento político só foram levantados pelo atual elenco de juízes do Tribunal, razão que justifica que, antes, a lei (que agora não é boa) tenha servido, durante anos, para aplicar multas.
Pelos socialistas, Jorge Lacão, que também esteve no grupo de trabalho que escreveu a nova lei, sublinha que não conhece o acórdão agora noticiado pela TSF, mas sublinha que a legislação anterior estava mal feita.
Apesar de, no passado, a lei antiga ter sido usada para multar os partidos, no acórdão que agora revela que as multas prescreveram, os juízes apenas recordam que suspenderam o processo à espera que o Parlamento fechasse a nova lei, numa suspensão que já levantou um pedido de explicações pela associação Transparência e Integridade .
