Elina Fraga pode ter violado Estatuto com pagamentos da Ordem à atual sócia

Antiga bastonária acabou mandato com mais de 1 milhão de prejuízos. Em 2016 os honorários pagos pela Ordem dos Advogados a advogados e escritórios tiveram um desvio orçamental de 146%.

A antiga bastonária pode ter violado o Estatuto da Ordem dos Advogados, enquanto presidente do Conselho Geral, ao ter aprovado o pagamento de 37 mil euros em honorários por assessoria jurídica a Carla Teixeira Morgado.

A TSF sabe que ainda não foi possível encontrar na Ordem justificação para o pagamento destes montantes e a auditoria entretanto concluída sublinha que Carla Teixeira Morgado assumia, "cumulativamente, funções de vogal do Conselho Geral entre 2014 e 2016", cargos que "de acordo com os estatutos são gratuitos".

A auditoria lida pela TSF defende que "há que aferir se estes pagamentos podem ser considerados ou não uma violação do Estatuto", numa situação semelhante à de Sandra Horta e Silva que recebeu 45 mil euros em três anos (15 mil por ano) sendo vogal do mesmo Conselho Geral.

Carla Teixeira Morgado é atualmente sócia de Elina Fraga dando mesmo o nome ao escritório de ambas.

A TSF sabe que a possível violação dos Estatutos é um dos pontos que estará a ser investigado pelo Ministério Público.

Prejuízos superiores a 1 milhão

A mesma auditoria também revela que o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, presidido pela bastonária, fechou 2016, o último ano de Elina Fraga antes de perder as eleições, com um défice de 1,175 milhões de euros.

A anterior gestão da Ordem fez disparar as despesas em 2016 sobretudo devido à contratação de trabalhos especializados e honorários (a advogados e escritórios de advogados) com desvios de 55% e 146%, respetivamente, face ao inicialmente orçamentado.

Foram as rubricas anteriores que ajudaram o défice do Conselho Geral disparar para perto dos 10% em 2016 depois de um 2014 em que também tinham estado no vermelho e um 2015 que acabou com saldo positivo nas contas.

A auditoria consultada pela TSF aponta aliás o dedo à forma como foram escolhidos, sem regras escritas, os advogados a quem foram pagos os honorários que fizeram disparar o défice do conselho geral da Ordem.

Adérito Pires, antigo patrono de Elina Fraga, foi o advogado que mais recebeu a título individual de 2014 a 2016 por trabalhos para a Ordem dos Advogados (187 mil euros), seguida de Sandra Isabel Silva (169 mil) e a já referida Carla Teixeira Morgado (37 mil).

Elina ganhou mais 83 mil euros que Marinho Pinto

A auditoria permite ainda perceber que entre 2014 e 2016 Elina Fraga recebeu um total de 475 mil euros, mais 83 mil que o antigo bastonário Marinho e Pinto no mesmo número de anos entre 2011 e 2013.

Um aumento motivado pelo crescimento de rubricas como o vencimento base mas também pelo uso de uma fórmula de cálculo diferente da indemnização a pagar ao bastonário por sair do cargo. Marinho Pinto recebeu 46.680 euros por cessar o mandato; Elina Fraga chegou aos 61.115 euros.

Apesar dos aumentos anteriores, a auditoria não fala em momento algum de qualquer ilegalidade ou falha da anterior bastonária da Ordem dos Advogados.

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