Ministério Público desfalcado. Faltam 256 magistrados nos tribunais

Curso que começou esta semana teve vagas vazias. Centenas de candidatos chumbaram nas provas.

Os tribunais portugueses têm em falta um total de 256 magistrados do Ministério Público: 141 na primeira instância, 34 nos tribunais superiores e 81 ausências por tempo prolongado devido, por exemplo, a doença.

Os números são da Procuradoria-Geral da República e foram apresentados na última reunião do Conselho Superior do Ministério Público, que discutiu o aumento das vagas para formar os magistrados no Centro de Estudos Judiciários.

Das atuais 50 vagas anuais, o Conselho recomendou, por maioria, um aumento para 80 em 2019, mas quatro membros pediram mesmo que se chegue a um mínimo de 100, sendo que mesmo assim o Ministério Público chegará a 2022 com um défice de 152 magistrados.

As contas são apresentadas na declaração de voto pelo procurador coordenador da comarca de Vila Real, Carlos Teixeira, que destaca que nos próximos três anos abandonarão funções por aposentação e jubilação 166 magistrados, além de outros 157 que atingirão a idade em que se podem reformar.

Os magistrados do Conselho Superior que reclamaram ainda mais vagas destacam os problemas que os tribunais já enfrentam com o número elevado de baixas e o envelhecimento de quem está hoje a trabalhar.

Último curso não teve candidatos de qualidade

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz que basta olhar para os números e percebemos, facilmente, que temos um problema e que este se vai agravar pois os magistrados têm cada vez mais competências mas o quadro está longe de estar completo, algo que vai piorar com as aposentações.

António Ventinhas destaca que tem lógica aumentar o número de vagas nos cursos para magistrados, mas destaca que no curso que começou esta segunda-feira existiam 50 vagas e apenas foram preenchidas 36, sendo que o comum é que nem todos cheguem ao final.

O representante recorda que existem no país cerca de 1.600 magistrados do Ministério Público.

Os critérios são exigentes pelo que apesar dos 800 a 900 candidatos para o novo concurso quase todos chumbaram nas provas de seleção, pelo que o sindicato fala num problema "extremamente preocupante".

Um procurador contra 20 ou 30 advogados

António Ventinhas defende que está em causa a qualidade das investigações e que assim será cada vez mais difícil ao Ministério Público cumprir as suas funções, destacando a crescente complexidade dos processos, nomeadamente os económico-financeiros, além de uma maior proximidade às vítimas, por exemplo nos crimes de violência doméstica.

O presidente do sindicato diz que a meta é que, nos casos mais complexos, os chamados mega-julgamentos, existam equipas de magistrados e não magistrados sozinhos, mas isso não é possível por falta de pessoal.

António Ventinhas recorda os julgamentos em que um procurador do Ministério Público enfrenta, "quase abandonado, 20 ou 30 advogados", quando o ideal era serem pelo menos dois.

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