Governo pede serviços mínimos para greve a trabalho suplementar gratuito

Oficiais de Justiça falam em "posição insana do Estado português".

A Direção-Geral da Administração da Justiça, serviço do Ministério que assegura o apoio ao funcionamento dos tribunais, pediu a definição de serviços mínimos para a greve dos oficiais de justiça que vai durar meio ano e decretada para a hora de almoço (12h30-13h30) e das 17 horas da tarde às 9 horas da manhã.

A reunião para promoção de um acordo realiza-se esta quinta-feira de manhã e a meta, segundo a carta enviada pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, é chegar a uma solução que garanta "a satisfação de necessidades sociais impreteríveis". Caso contrário o caso será decidido por um colégio arbitral.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça está indignado com este pedido de serviços mínimos para a greve de 13 de julho a 31 de dezembro e fala numa "posição insana, surreal do Estado português" pois garante que o trabalho alvo da greve nunca foi reconhecido nem é pago pelo Ministério da Justiça.

O presidente do sindicato adianta à TSF que é "insano definir serviços mínimos para este trabalho suplementar gratuito" numa altura em que os oficiais de justiça "só têm deveres e nenhuns direitos".

No entanto, Carlos Almeida acredita que esta situação é a prova que o trabalho gratuito que fazem é mesmo necessário.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça sublinha que estamos perante trabalho feito na hora de almoço ou fora da hora de expediente quando as diligências se prolongam para lá do horário normal.

Carlos Almeida explica que na prática os oficiais são quase forçados a fazer este trabalho por terem um estatuto cheio de deveres e nenhuns direitos, "sendo este trabalho não pago fundamental para poderem ser avaliados de forma positiva e progredirem na carreira".

Recorde-se que a falta de oficiais de justiça é um dos maiores problemas dos tribunais portugueses. O sindicato diz que o quadro de pessoal devia ter 10 mil, mas na prática são menos de 7 mil oficiais de justiça em todo o país.

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