Inquérito sobre acórdão polémico "faz sentido e é positivo"

Guilherme Figueiredo, bastonário da Ordem dos Advogados, diz que vai ser feita uma apreciação e não significa que esteja em causa uma questão disciplinar.

O bastonário da Ordem dos Advogados considera positivo que o Conselho Superior da Magistratura tenha aberto um inquérito aos dois juízes desembargadores autores do polémico acórdão em que se invoca a Bíblia e o Código Penal de 1886, desvalorizando um caso de violência doméstica por se tratar de uma mulher que cometeu adultério.

Guilherme Figueiredo frisa que o inquérito não significa, à partida, que o Conselho Plenário marcado para 5 de dezembro vá adotar medidas disciplinares contra os juízes. O que importa, para o bastonário, é que o caso vai ser analisado.

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