Agentes judiciários pedem "vontade política" para avançar com Pacto de Justiça

Membros da Plataforma Permanente da Justiça foram recebidos pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a quem apresentaram as propostas do Pacto de Justiça.

Depois da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, que defendeu que as mais de 80 propostas do Pacto de Justiça são "um desafio aos partidos políticos e ao Governo", os agentes judiciários reuniram-se, esta quinta-feira, no parlamento, com o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

No final de uma audiência de cerca de meia hora, Manuela Paupério, presidente da Associação Sindical dos Juízes, pediu "vontade política" para que o pacto não caia no esquecimento.

"Se não houver participação do parlamento e do Governo, o Pacto de Justiça não serve para coisa nenhuma. Este Pacto é feito por todas as profissões que estão no meio judiciário, mas é preciso haver vontade política para colocar as medidas em execução, senão não servem de nada", disse, sublinhando que a Plataforma Permanente da Justiça ainda não existe enquanto estrutural oficial, mas como um conjunto de agentes que "acompanham" o debate e aplicação das medidas propostas.

Manuela Paupério pede, por isso, aos partidos e ao Governo que estudem o documento que já foi apresentado ao Presidente da República e que ajam com celeridade.

"Esperamos que os grupos parlamentares e o Governo olhem para as medidas, elenquem as que têm maior possibilidade de serem postas em execução o mais brevemente possível, que maturem outras e que deem vida ao Pacto de Justiça. Só o poder político pode transformar o Pacto em algo útil", defendeu a presidente da Associação Sindical dos Juízes.

No parlamento esteve também o bastonário da Ordem dos Solicitadores, José Carlos Resende, que deu conta de que "há medidas que são até alertas, outras que poderão caber exclusivamente ao Governo, através de portaria ou decreto-lei e outras há cuja concretização terá de ser por lei da Assembleia da República, obrigando a maior maturação".

As mais de 80 medidas deste documento resultam de um acordo entre a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Sindicato Magistrados do Ministério Público, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Solicitadores e o Sindicato dos Funcionários Judiciais, após um apelo lançado pelo Presidente da República, em 2016, na sessão solene de abertura do Ano Judicial.

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