violência doméstica

"Erros graves." APAV quer Conselho Superior da Magistratura a analisar acórdão de Neto de Moura

A APAV identificou o que considera serem erros graves no acórdão de novembro que acabou por libertar um agressor.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) pede ao Conselho Superior da Magistratura que analise a decisão do juiz Neto de Moura de retirar a pulseira eletrónica a um autor de violência doméstica.

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A APAV identificou o que considera serem erros graves no acórdão de novembro que acabou por libertar o agressor.

Frederico Marques, dirigente da associação explica que o pedido não tem apenas a ver com o juiz, mas sim com o coletivo.

"A APAV não pessoaliza esta situação no senhor juiz desembargador Neto de Moura. Obviamente, ele tem sido o fator comum em algumas das decisões menos felizes que têm vindo a lume nos últimos tempos, mas não podemos esquecer que esta decisão ou as decisões anteriores que também vieram a conhecimento da opinião pública não são obras de autor único, são decisões produzidas em coautoria e, portanto, é preciso também chamar aqui à responsabilidade, se for o caso, os outros magistrados que participam nesta decisão."

A APAV considera que há frases do acórdão , nas quais o impacto da violência doméstica é minimizado

"Passagens como a que diz que tirando esta situação de violência doméstica, este agressor se apresenta como um cidadão fiel ao direito... é uma passagem que, efetivamente, nos choca. Uma coisa é nós dizermos de alguém: "teve um azar na vida", por exemplo, saiu uma noite, bebeu uns copos, num desacato num bar ouve uma escalada de conflito, trocou-se umas bocas, umas injúrias, houve ali uns empurrões, mas tirando isso é uma pessoa que cumpra. Agora, não aceitamos de alguém que ao longo de pelo menos quatro anos fez o que fez à pessoa com quem vivia, tirando isso, como se isso fosse pouco, é uma pessoa até boa e cumpridora da lei."

Frederico Marques critica uma tentativa de desvalorização do crime no texto do acórdão quando se refere que "este caso de maus tratos está longe de ser dos mais graves que surgem nos tribunais"

"Se compararmos com as situações de homicídio em que, infelizmente, este início de ano também está a ser pródigo é verdade. Esta vítima não morreu, mas daí a tentar desvalorizar-se e considerar-se este caso pouco grave quando tivemos agressões constantes ao longo de quatro anos, tivemos uma perfuração de tímpano, uma ameaça com uma catana, uma ameaça com outro objeto que parecia uma arma, tivemos injúrias, tivemos controlo financeiro, dizer que este caso não é dos mais graves também nos parece extremamente infeliz e merecedor de análise."

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