Justiça

Condenada ativista que pediu a Passos que se demitisse

O caso remonta a março de 2015 quando Ana Nicolau, na Assembleia da República interrompeu, o então primeiro-ministro pedindo para que se demitisse por causa das dívidas à Segurança Social.

O tribunal condenou a ativista Ana Nicolau a seis meses de prisão, que será substituída por uma multa de 1.440 euros.

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Ana Nicolau, dos Precários Inflexíveis, foi julgada pelo crime de perturbação de funcionamento de órgão constitucional.

Os factos de que é acusada remontam a 11 de março de 2015, quando no plenário da Assembleia da República a arguida interrompeu a intervenção do então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho pedindo que se demitisse devido às dívidas que este tinha acumulado à Segurança Social entre 1999 e 2004.

Na leitura da sentença, o juiz do Tribunal de Instância Central destacou que Ana Nicolau é uma cidadã empenhada e que devia ser elogiada por isso, já que "há falta dessas pessoas". "Agora o que a sociedade não pode permitir é que essa atuação se faça dentro da Assembleia da República", acrescentou.

O juiz José Lopes Barata disse ainda que só aos deputados é permitido terem o comportamento que Ana Nicolau teve em relação ao ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho quando esta lhe pediu que se demitisse.

Na sentença, a que a Lusa teve acesso, o juiz refere que Ana Nicolau agiu "com dolo direto, mas não intenso", e que apesar de ter "agido para bem da sociedade, agiu com ilicitude mediana já que a interrupção dos trabalhos da Assembleia da República foi de curta duração e a arguida acatou a ordem de retirada da galeria".