Justiça

Faltam magistrados e sobram casos mediáticos. A pesada herança da nova PGR

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público afirma que falta de magistrados ameaça serviços e vai ser dor de cabeça para Lucília Gago.

A nova Procuradora-geral da República (PGR) toma posse esta sexta-feira, mas o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público antevê um mandato difícil para Lucília Gago.

Em declarações à TSF, o presidente do Sindicato, António Ventinhas diz que a nova PGR tem um desafio difícil pela frente: "O número de magistrados é muito inferior àquele que seria desejável para o Ministério Público (MP) poder cumprir a missão constitucional e legal que lhe está confiada e isso será um grande constrangimento na gestão dos recursos do Ministério Público."

A par da falta de recursos, a nova PGR herda ainda a pesada herança dos casos mediáticos que a justiça tem mãos e o processo de revisão dos estatuto do MP: "Inclusivamente participar na discussão dos trabalhos na Assembleia da República e no Conselho Superior do MP é uma tarefa extremamente exigente se tivermos em conta que é a maior revisão estatutária dos últimos 20 anos e irá reconfigurar a instituição", diz António Ventinhas.

Mas quem é afinal a sucessora de Joana Marques Vidal?

Séria, discreta e pouco dada a mediatismos: quem conhece Lucília Gago retrata assim a nova PGR.

Nome desconhecido para a maioria dos portugueses, e até para muitos no meio judicial, Lucília Gago, 62 anos, já teve em mãos processos bem conhecidos do público como o caso das viagens fantasma de deputados da Assembleia da República e a morte de dois recrutas no 127.º curso de Comandos. Ainda assim, é na área dos direitos e da proteção de crianças e jovens, em que começou a especializar-se há 20 anos, que a nova PGR tem feito carreira.

O último marco data do ano passado com a fundação do gabinete nacional de coordenação dos magistrados do MP na área da Família, da Criança e do Jovem.

Em 2016, Lucília Gago foi escolhida para substituir Maria José Morgado à frente do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e foi também, até esse ano, professora e coordenadora da área da jurisdição de família e menores no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), onde se formam juízes e procuradores.

Antes, entre 2014 e 2015, a nova PGR coordenou a comissão legislativa responsável pela revisão do regime jurídico do processo de adoção e, como representante da Procuradoria, integrou ainda a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

Em 2005, foi promovida a procuradora-geral-adjunta na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, tendo representado o MP no Tribunal da Relação de Lisboa até 2012.

Entre 2002 e 2005 foi ainda coordenadora dos magistrados do MP do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, onde iniciou a especialização nesta matéria. Antes, em 1994, passou pelo DIAP de Lisboa, onde investigou casos de corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade económico-financeira, depois de se tornar procuradora.

Mandato até 2024

Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1978, Lucília Gago tem pela frente um mandato de seis anos na liderança da PGR. Como chefe de gabinete leva o magistrado Sérgio Pena, com quem trabalhou no DIAP de Lisboa. A cerimónia da tomada de posse está marcada para as 15h00 no Palácio de Belém.

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