Torres de Papel

Colapso do BES gera "pingue-pongue" sem fim no Tribunal Administrativo

Tribunal que acompanha as 82 queixas contra a resolução do banco tem apenas um quarto dos juízes necessários. Mas o maior problema, no caso BES, é mesmo o "pingue-pongue" processual.

As dezenas de queixas que estão há mais de ano e meio no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa contra a medida de resolução do BES, decidida pelo Banco de Portugal, geraram uma espécie de "pingue-pongue" processual.

Em entrevista à TSF, numa reportagem sobre a grave falta de meios neste tribunal, o juiz-presidente explica que é impossível dizer quando é que estes casos vão ter uma decisão, mesmo que intermédia.

A chamada medida de resolução do Banco Espírito Santo foi polémica e motivou dezenas de queixas que foram parar ao Tribunal Administrativo de Lisboa e que podem afetar o Estado em vários milhões de euros.

Benjamim Barbosa admite que esta matéria é "extremamente complexa, num quadro jurídico totalmente novo e com questões que obviamente não se resolvem de um dia para o outro".

Apesar de, ao todo, o tribunal administrativo ter 7.599 processos pendentes que no total valem 3,7 mil milhões de euros e de ter apenas um quarto dos juízes necessários, o responsável garante que o Tribunal Administrativo de Lisboa está a fazer tudo para acelerar as queixas relacionadas com o BES.

O problema é que estamos perante casos com muitos advogados e muito dinheiro envolvido. Os processos "sobre a primeira resolução do BES", acrescenta Benjamim Barbosa, "continuam aqui numa fase que não permite que os juízes tenham uma intervenção mais ativa, proferindo o despacho saneador ou intercalar".

Nuno Guedes/TSF

O juiz-presidente explica que nestas 82 ações são "constantes os requerimentos a pedir a junção de documentos, requerimentos e esclarecimentos ou seja o que for, o que depois tem de ser contraditado pela parte contrária [o Banco de Portugal], pelo que estamos há cerca de 2 anos neste jogo de autêntico 'pingue-pongue' que não permite que o caso estabilize e se possa tomar uma decisão que o ponha a andar como seria desejável".

Quando o processo estabilizar, a ideia de Benjamim Barbosa é tentar juntar todos os processos do BES dispersos por vários magistrados numa espécie de um único, mas mesmo depois de isso acontecer o responsável acredita que o "pingue-pongue" se vai certamente repetir, "eternizando o processo principal e os apensados".

Além das infindáveis trocas processuais, o tribunal que julga 82 queixas contra o fim do BES sofre de uma grave falta de meios. E os juízes que julgam estes casos de milhões têm ao lado outros que valem poucas centenas de euros, algo que leva o responsável a defender que se criasse um grupo de magistrados que só trate e se especialize nos casos mais complexos.

A situação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, o maior do país nesta área, é tema de uma reportagem, "Torres de Papel", de que pode ouvir detalhes esta segunda-feira ao longo do dia na antena da TSF e na íntegra antes do noticiário das 16:00, depois das 20:30 e no site da TSF em tsf.pt.