Justiça

"Sentimo-nos muito gozados". Juízes acusam grupo parlamentar do PS de desrespeito

Em causa as alterações ao estatuto dos magistrados. Presidente da Associação Sindical dos Juízes diz que sentiram-se "muito gozados" pelo grupo parlamentar socialista. PS diz que não recebeu qualquer proposta.

"Sentimo-nos muito gozados". É esta a expressão utilizada pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) para resumir a reunião com o grupo parlamentar do Partido Socialista. Em cima da mesa, está a alteração ao estatuto dos magistrados, nomeadamente a questão das carreiras e dos aumentos salariais.

Manuel Ramos Soares, presidente da ASJP, diz à TSF que os juízes não conseguem adiantar mais conversa com os socialistas: "aparecemos numa reunião e disseram-nos que estão à espera de uma proposta". De acordo com este juiz, há mais de um ano que os deputados do PS se comprometeram a discutir "as matérias remuneratórias que a Ministra [da Justiça] se recusou a discutir". "Os juízes tinham apresentado uma proposta na fase negocial, nós há 5 meses voltámos ao parlamento e dissemos: esta é a nossa proposta, é a proposta que ninguém quis discutir, façam favor de dizer o que vos parece. Hoje aparecemos numa reunião e disseram-nos que estão à espera de uma proposta", diz o presidente da ASJP.

"Ao fim de um ano e 22 dias dizem que é preciso uma proposta quando já há uma proposta apresentada? Então o que é que andamos aqui a fazer estes meses todos? Sem descrição", conclui o juiz.

Crispação à vista?

"Nós não estamos a perceber bem qual é a lógica disto", começa por referir Manuel Ramos Soares. "Se nos querem empurrar para um momento de crispação e de conflito institucional entre os juízes e o poder político nos próximos anos, numa altura em que vão estar em julgamento processos muito importantes, nós achamos que é muito negativo e vamos resistir até ao último momento. Mas a ideia com que ficamos é que estão a querer empurrar-nos para isso", aponta o presidente da ASJP.

Questionado se os grandes processos em curso, como o da Operação Marquês, podem sair afetados, Manuel Ramos Soares diz que não. Ainda assim, fica a advertência: "Vamos ter em julgamento um conjunto de processos em que se põe no banco dos réus pessoas que têm ou tiveram responsabilidades políticas importantes. Era bom para o processo, para a imagem da justiça e para a perceção social que os nossos concidadãos têm sobre o trabalho dos políticos e dos juízes, que houvesse paz e tranquilidade. Era muito simples: bastava que se sentassem a falar de forma aberta e honesta".

Resposta à altura

A promessa da ASJP é uma resposta memorável. "Vamos propor um plano de reação para mostrar que ficámos indignados. Aquilo que fizermos é para nunca mais se esquecerem de nós e aquilo que fizermos é algo que nunca tenha sido feito. É preciso que o grau de resposta seja adequado à intensidade e ao grau daquilo que nós consideramos que foi uma ofensa", nota Manuel Ramos Soares.

Perante a insistência da TSF para saber quais as medidas "nunca vistas" que estão a ser pensadas, o presidente da ASJP diz que não as pode adiantar antes da assembleia com os associados, agendada para o dia 3 de novembro. No entanto, Manuel Ramos Soares deixa a garantia de que não vão ser atos irresponsáveis: "Somos juízes todos os dias, atuamos com responsabilidade".

PS está à espera da formalização da proposta

O grupo parlamentar do PS considera que não faltou ao respeito da ASJP porque não foi entregue nenhuma proposta formal para apreciação.

À TSF, o deputado socialista Filipe Neto Brandão diz que "não há nada de desrespeitoso no pedido de formalização das pretensões que a Associação Sindical tem". "Só pode haver uma pronúncia do Partido Socialista sobre propostas concretas e, portanto, era a formalização dessas propostas que foi solicitada. Foi entendido pela parte da direção da ASJP não a formalizar", adianta o deputado que reitera a disponibilidade para apreciação de propostas caso a direção da ASJP repondere a posição.

"Não é teimosia", voltam a responder os juízes

Confrontado com a resposta do grupo parlamentar do PS, Manuel Ramos Soares garante que é uma "resposta não séria e que começa a entrar no domínio dos factos hilariantes". "Nós reafirmámos que a nossa proposta é esta e não temos outra para apresentar. O senhor deputado [Filipe Neto Brandão] dizia que queria outra, mas não foi capaz de dizer se o Partido Socialista aceita aquela ou não. E aquela está escrita em português de forma claríssima", garante o presidente da ASJP.

"O Partido Socialista só tem de dizer se concorda ou não concorda ou se tem alguma proposta alternativa. Agora, o problema não é este, o PS nunca quis negociar, enganou os juízes e agora não tem forma de sair disto e encontrou este pretexto de se refugiar num formalismo qualquer dizendo que os juízes teimosamente se recusam a apresentar uma proposta quando não é nada disto que está em causa", salienta.

À TSF, Manuel Ramos Soares lembra que a proposta que foi entregue ao governo (e que é essa que está em cima da mesa para discussão com o PS) está relacionada com um ajustamento no valor do subsídio de funções e com o término do teto salarial que foi introduzido em 1990 "e que subverteu um acordo que tinha sido feito em 1988".

(notícia atualizada às 01h10)

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