Ministra da Justiça admite que violência policial "preocupa" o Governo

No parlamento, Francisca Van Dunem reconheceu os "casos graves" que são apontados no relatório do Conselho da Europa sobre Tortura e dos Maus Tratos. "Temos problema grave de encarceramento", adianta.

Salientando que os casos de violência policial descritos no último Relatório do Conselho da Europa sobre Prevenção da Tortura e dos Maus Tratos "preocupa" o executivo socialista, a ministra da Justiça diz que todos os casos que foram identificados no documento divulgado em fevereiro foram encaminhados para o Ministério Público. Francisca Van Dunem garante que o Governo está "atento" e que os profissionais que trabalham em meio prisional estão a ser sensibilizados para o papel de proteção do reclusos.

"Há casos que, na sua descrição, são casos graves. Houve inquéritos internos dos serviços, esses inquéritos passaram para o serviço de auditoria e inspeção e todos os casos fora participados o Ministério Público tendo em vista a investigação criminal", disse a ministra, adiantando: "A mensagem que temos enviado para o interior das prisões e para o corpo da guarda prisional é que eles devem proteção àquelas pessoas, mas é uma matéria que, obviamente, nos preocupa".

A Ministra da Justiça foi ouvida, esta quarta-feira, no parlamento, a pedido do PSD e na sequência da divulgação do Relatório do Comité para a Prevenção da Tortura e dos Maus Tratos (CPT) do Conselho da Europa, que critica a atuação das polícias portuguesas, mas, sobretudo, as prisões. As acusações baseiam-se numa visita que os relatores do Conselho da Europa fizeram a Portugal durante 2016, com idas a vários estabelecimentos prisionais.

O relatório do comité do Conselho da Europa pede ao Governo que tome medidas urgentes para combater a violência policial e aponta casos de maus tratos no momento da detenção e antes da chegada às esquadras. Outro dos problemas apontados pelo relatório é a sobrelotação das prisões. Francisca Van Dunem admite que Portugal tem "um problema grave" no que diz respeito à taxa de encarceramento, tendo também o "maior tempo médio de encarceramento" do Conselho da Europa.

Ministra garante que número de reclusos está a diminuir

Apesar dos problemas, a ministra diz, no entanto, que a população prisional está a descer, argumentando com a substituição de penas de curta duração por prisão domiciliária. "Em dezembro de 2017 nós tínhamos no sistema menos 767 reclusos. Se no ano de 2017 foram aplicadas 130 penas de permanência na habitação e estiveram em execução cerca de 70 penas, entre 21 de novembro e 20 de março de 2018 foram já aplicadas 211 penas de permanência na habitação, o que significa que estamos a fazer um caminho sustentado de alternativa às penas de prisão".

Durante a audição, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a ministra da Justiça garantiu que o número de reclusos no Estabelecimento Prisional de Lisboa está a "diminuir" e que já não há presos nas alas mais degradadas. Segundo Francisca Van Dunem, há "problemas graves de adequação" neste estabelecimento, mas o Governo está a "fazer obras de conservação no sentido de encontrar soluções de habitabilidade, até conseguirmos encontrar uma outra solução".

A governante falou ainda do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo - que conta com um hospital psiquiátrico -, defendendo que é preciso que os guardas prisionais tenham "nova formação" para melhor lidar com os detidos. Considerando ainda que é necessário encontrar novas soluções para os chamados inimputáveis, por exemplo, através da "revisão de medidas", e da criação de uma "estrutura de saúde mental forense no norte do país" que possa "drenar pessoas de Santa Cruz do Bispo".

Na audição, a ministra disse ainda que em abril vão tomar posse 388 novos guardas prisionais e que, entre entradas e saídas de guardas no período entre 2015 e 2017, houve um aumento de 312 guardas prisionais nas prisões portuguesas.

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