Pulseira eletrónica em caso de violência doméstica estava "muito bem fundamentada"

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) acredita que deve haver uma pedagogia para a sociedade perceber "que as penas [em crimes de violência doméstica] são de facto aplicadas e que este comportamento não é tolerado e é censurado por todos".

Frederico Marques, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, defende uma clarificação da lei que regula a aplicação de pulseira eletrotécnica como pena assessoria nos casos de violência domestica, depois de ter sido noticiado que o juiz Neto de Moura retirou a pulseira eletrónica a um homem que rebentou um tímpano à mulher, a soco.

O dirigente da APAV considera que a vigilância por pulseira eletrónica estava "muito bem fundamentada" e que este caso deve levar a uma clarificação da lei.

Frederico Marques acredita que o juiz Neto de Moura entendeu que, em primeira instância, o tribunal de Matosinhos aplicou a pena e não cumpriu os requisitos que exigem a concordância do arguido ou a fundamentação da decisão.

"Toda a decisão e designadamente a matéria dada como provada é fundamentação suficiente que justifique a aplicação da pulseira eletrónica, independentemente do consentimento de quem tem que o dar, mas não foi essa a leitura que o Tribunal da Relação fez e acabou por decidir que a pulseira eletrónica, não tendo sido aplicada que teria agora de ser retirada", esclarece em declarações à TSF.

Assim, o responsável realça que está em causa uma "visão extremamente legalista e formal porque, quer da natureza da gravidade dos atos praticados ou do temor sentido pela vítima, tudo isso teria fundamentação suficiente para a manutenção da vigilância eletrónica".

Ao jornal Público, o juiz Neto de Moura explicou que revogou a aplicação de pulseira eletrónica por a decisão não estar devidamente fundamentada, como exige a lei, e pelo facto de considerar que é sempre preferível uma intervenção pedagógica, em que se procure combater as causas da violência doméstica.

"Há espaço para a demagogia e para censura penal e estamos a falar de uma realidade que nos preocupa a todos muito e os números de mulheres mortas em contexto de violência doméstica são preocupantes", reforça Frederico Marques, deixando uma questão: "Que melhor pedagogia pode haver para a sociedade do que perceber que as penas são de facto aplicadas e que este comportamento não é tolerado e é censurado por todos?"

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