João Paulo Raposo, secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), recomenda ao Governo que altere a reforma do anterior executivo "o menos que for possível" porque entende que "um dos grandes problemas do país é a sucessão de reformas que não tem permitido que se verifique no terreno o resultado que cada uma produz".
O secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses diz que normalmente não há tempo suficiente para perceber se uma medida funciona.
Feita esta recomendação, João Paulo Raposo defende que há "mecanismos de mitigação do risco de afastamento". Aponta como exemplos "isenções de taxas por distância e facilidades de transporte. Não necessariamente através da abertura de tribunais que foram encerrados, isso seria subverter a lógica da reforma".
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que "há tribunais que ficaram demasiado longe das populações". António Ventinhas defende um "desdobramento" de algumas secções para que a justiça fique "mais próxima do cidadão". As alterações necessárias, diz António Ventinhas, "comportam necessariamente um maior número de magistrados. Com o atual quadro é muito difícil conseguir essa maior proximidade".
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defende o desdobramento de algumas secções nos casos em que os tribunais continuam longe das localidades.
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, considera "prioritária" a abertura de um concurso para a admissão de mais funcionários porque estamos praticamente numa situação de rutura. Depois, com mais funcionários, será possível reabrir os tribunais que encerraram".
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais considera que aproximar a Justiça do cidadão só é possível se o problema dos funcionários se resolver.
Elina Fraga considera que "há uma emergência nacional no âmbito dos tribunais de família. As pessoas com famílias desestruturadas, disfuncionais não têm acesso à justiça. A bastonária da Ordem dos Advogados lembra que o PS assumiu no seu programa eleitoral "o compromisso de reabrir tribunais", mas sobretudo permitir que "as diligências que exijam a presença das partes sejam feitas nas sedes dos municípios".
A bastonária da Ordem dos Advogados receia que a deslocalização anunciada fique aquém das necessidades.
Dito de outra forma, que sejam "os juízes a deslocar-se à sede do município das partes e não as partes a deslocar-se à sede do tribunal. Elina Fraga teme que essa "deslocalização fique aquém dos compromissos assumidos pelo Partido Socialista".
