"Leis são como as meninas virgens" foi só "metáfora" e "forma de humor"

Conheça as razões que levaram a arquivar queixa contra taxista Jorge Máximo. Comissão para a igualdade da Presidência do Conselho de Ministros reage: MP desculpou "linguagem discriminatória".

A magistrada do Ministério Público que arquivou a queixa contra as polémicas declarações de um taxista na manifestação de outubro contra a Uber e Cabify, considerou que estas foram apenas uma "metáfora".

No processo que a TSF consultou no DIAP de Lisboa, a magistrada argumenta que a frase "as leis são como as meninas virgens, são para ser violadas", registada pela CMTV, foi "proferida num determinado contexto no qual o taxista tentou explicar porque se sente 'injustiçado', querendo transmitir que, na sua opinião, vivemos num estado em que as leis 'são para cumprir apenas por alguns'".

Ou seja, conclui a magistrada que pediu as declarações de Jorge Máximo na íntegra à CMTV (que cobrou pela sua recolha e disponibilização), "percebe-se facilmente que se trata de uma 'metáfora' e que o mesmo quis dizer que algumas pessoas (não ele) acham que as leis não são para se cumprirem, da mesma maneira que algumas pessoas (que não ele) olham para as meninas virgens como meninas prontas para serem violadas".

Ouça o resumo do jornalista Nuno Guedes sobre a decisão da magistrada do Ministério Público

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"Sem descontextualizar percebe-se claramente que o denunciado não defende que 'as meninas virgens são para serem violadas'", argumenta o MP no despacho de arquivamento.

Recorde-se que a Procuradoria-Geral da República divulgou no final de janeiro que a queixa da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) da Presidência do Conselho de Ministros tinha sido arquivada, mas não adiantou as razões.

Semelhanças com o "humor" protegido pela Constituição

Respondendo à queixa da Comissão, a procuradora argumenta no despacho que não faz sentido dizer que Jorge Máximo terá praticado qualquer crime de discriminação sexual e instigação pública à prática de crimes.

Pelo contrário, a magistrada que avaliou o caso diz que avançar com um processo contra o taxista iria por em causa, inclusive, a liberdade de expressão garantida pela Constituição da República e que tem "uma amplitude vastíssima", sendo protegidas, inclusive, "comunicações com conteúdos agressivos, chocantes, provocatório e, até, ofensivos".

Citando jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre a importância da liberdade de expressão para a democracia, o texto do arquivamento do caso dá o exemplo dos humoristas dizendo que "se assim não fosse não seria permitido um tipo de humor, passado na comunicação social, que envolve antissemitismo, homofobia, estupro, racismo, machismo e outras formas de degradação da dignidade humana".

Em resumo, a magistrada fecha o processo dizendo que "a expressão usada pode ser politicamente incorreta", mas "não pode ser analisada fora do contexto, nem do conhecimento e instrução de quem a proferiu, sendo manifesto que o denunciado não pretendeu incitar à prática de violação de meninas virgens".

Comissão manifesta estranheza e queixa-se ao governo

Em resposta enviada à TSF, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género "manifesta estranheza com os fundamentos do despacho". Nomeadamente por a magistrada aceitar como "metáfora ou forma de humor linguagem discriminatória".

Razões que levam a entidade que funciona junto da Presidência do Conselho de Ministros a afirmar que vai "transmitir estas preocupações ao governo, para ponderação no âmbito das medidas de combate a todas as formas de discriminação".

Quanto ao processo em si, a Comissão apenas diz que "respeita a decisão de arquivamento do Ministério Público, julgando que cumpriu a sua função ao suscitar a análise da questão".

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