Ministério da Justiça divulga dados privados de funcionários. Doenças, dinheiro, família...

Ofícios enviados a colegas de trabalho (que os queriam expor na internet) detalham informações relacionadas com a vida entre casais, saúde dos próprios e da família, consultas com psicólogos, problemas financeiros ou medicação.

A Direção-Geral da Administração da Justiça enviou inúmeros detalhes da vida pessoal de uma dezena de funcionários dos tribunais a colegas preteridos num movimento de trabalhadores.

Num procedimento que o ministério da Justiça considera normal, a dezena de ofícios a que a TSF teve acesso, enviados aos funcionários preteridos em transferências para a Madeira, chega a detalhar informações dos colegas como o Estado civil e vida amorosa, o número e idade dos filhos, informações concretas sobre a saúde dos próprios e da família (pais e até avós), problemas financeiros, mas também consultas com psicólogos e medicação.

A divulgação aconteceu em 2017 e levou mesmo vários funcionários preteridos a quererem expor a vida dos colegas na internet, mas a divulgação pública acabaria travada.

Doenças, dinheiro, família...

Um dos ofícios detalha, por exemplo, o caso de uma funcionária com residência e família na Madeira, para onde se quer transferir com o objetivo de dar apoio a nível emocional e financeiro aos pais pois a irmã está desempregada.

Mas os detalhes, sempre com nomes e moradas associados, vão mais longe. Outra mulher (quase todos os casos referem-se a mulheres) explicava que estava divorciada e tinha duas filhas pequenas, além de um pai com doença grave que precisa de acompanhamento, sentindo-se "emocionalmente angustiada por se encontrar afastada de casa e da família".

Outra funcionária pública justifica o pedido de transferência tornado público para os colegas dizendo que é a "única cuidadora da avó", uma senhora inválida devido a uma queda e doente crónica que exige a toma diária de mais de uma dezena de comprimidos.

Há ainda uma funcionária que explica que só tem um rim e outra que fala no "sofrimento que se agravou pelo divórcio".

Pelo meio há também quem fale numa depressão que sofre há vários anos com "fases muito complicadas" devido a "ataques de ansiedade e pânico", não devendo, por isso, estar sozinha no Continente.

A justificação do Governo

Questionado pela TSF sobre a divulgação destes ofícios com dados privados, o ministério da Justiça responde dizendo que "segundo a Direção Geral da Administração da Justiça [que gere a colocação dos funcionários] os dados pessoais apresentados pelos funcionários requerentes foram o fundamento para as colocações pretendidas, pelo que - e fazendo parte do procedimento - teriam de ser do conhecimento dos candidatos preteridos, único modo de estes poderem avaliar se foram ou não ilegalmente prejudicados, reagindo, em caso afirmativo, contra a Administração".

Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça explica que conhece este caso e já o tinha apresentado ao ministério, mas nunca obteve qualquer resposta. Não tem números concretos, mas sabe que os ofícios terão chegado a algumas dezenas de colegas que reclamaram, apesar de defender que o número não é importante pois com as redes sociais tudo se pode difundir.

O sindicalista acrescenta que foi a intervenção do sindicato que travou a divulgação na internet dos dados pessoais divulgados pelo ministério pois era essa a vontade de alguns dos candidatos preteridos que queriam mostrar os argumentos para se conseguirem futuras transferências de região.

O representante dos oficiais de justiça classifica este caso como gravíssimo e uma irresponsabilidade, criticando a resposta do ministério enviada à TSF que diz que a situação é, no fundo, normal.

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