"Não me admira que Neto de Moura conviva muito mal com a liberdade de expressão"

Antiga deputada diz que a crítica ao juiz Neto de Moura "não foi pessoal". "Ainda bem que há quem o faça, e não fui só eu", sublinha ainda Joana Amaral Dias, que defende que "nenhum magistrado vive acima da lei".

Confirmada a intenção do juiz Neto de Moura de processar vários deputados, humoristas, jornalistas e comentadores que o ofenderam publicamente , Joana Amaral Dias, uma das comentadoras que criticou abertamente o magistrado, afirma que não o fez do ponto de vista pessoal, mas não se arrepende, e considera que as críticas às decisões do juiz do Tribunal da Relação do Porto são mais do que justas.

"As declarações que fiz foram de natureza sociopolítica e, em nenhuma altura me referi ao magistrado de forma pessoal. Agora, não me admira que alguém que evoca a bíblia para defender o apedrejamento de mulheres adúlteras conviva mal com a liberdade de expressão e de opinião", diz Joana Amaral Dias, em declarações à TSF.

A informação de que o juiz Neto de Moura ia processar várias personalidades foi avançada pelo semanário Expresso, que refere os nomes como Mariana Mortágua, Ricardo Araújo Pereira, Bruno Nogueira e Joana Amaral Dias.

Contactado pela TSF, o advogado Ricardo Serrano Vieira adianta que o juiz se sente "enxovalhado" e que os primeiros processos devem avançar nas próximas semanas.

Confrontada com esta ameaça por parte do magistrado, Joana Amaral Dias, ex-deputada e atual comentadora política, não teme que o caso avance para os tribunais. "No caso de pretender concretizar esta ameaça, o tribunal será o sítio para avaliar essa suposta ofensa, mas o juiz Neto de Moura tem de aprender que nenhum magistrado vive acima da lei", diz.

Joana Amaral Dias lembra que as críticas se prendem com o facto de o juiz determinar a libertação de "um agressor que rebenta o tímpano ao murro à sua companheira" e de "mandar retirar a pulseira eletrónica".

"Criticar esse tipo de acórdãos que invocam a bíblia e códigos antigos - e em desuso - é só natural. E, ainda bem que não fui só eu", salienta.

A antiga deputada lamenta ainda que Neto de Moura faça uso de "convicções e crenças pessoais" para tomar decisões. "Ele, sim, continua a confundir a esfera pessoal com a profissional", diz Joana Amaral Dias, que considera, por isso, que a intenção de avançar com processos em tribunal é uma "decorrência natural destes acontecimentos".

"As maiores consequências serão para o próprio"

Ouvido pela TSF, Francisco Teixeira da Mota, advogado e autor do livro "A Liberdade de Expressão em Tribunais", acredita que, neste caso, o queixoso tem mais hipóteses de ganhar a causa em tribunal, já que, "uma queixa de um juiz, em Portugal, tem sempre mais risco de levar a uma condenação".

"Poderá haver da parte dos outros juízes alguma identificação com o juiz em causa, portanto, é preciso dizer que há esse risco. De qualquer maneira, um juiz que se expõe da maneira que, neste caso, o juiz se expõe, e que utiliza as expressões que utiliza, tem de aceitar que há pessoas que lhe respondam da mesma moeda. É justo e legítimo que haja quem critique de forma contundente, violenta e até agressiva esses mesmos conceitos e expressões que estão nesses acórdãos", diz, em declarações à TSF.

Para o advogado, que está habituado a defender jornalistas em casos sobre liberdade de expressão, as maiores consequências serão para o próprio juiz Neto de Moura e não para quem o criticou abertamente nos mais diversos meios. "Eu acho que as maiores consequências são para o próprio, no caso de se queixar e fazer os processos, porque vai ver expostos todo os seus comportamentos e todos os seus anteriores acórdãos."

"Provavelmente o que vai acontecer é que o senhor juiz desembargador vai tornar-se uma figura pública ainda maior do que já é e sujeitar-se a críticas ainda maiores", conclui.

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