Nova lei ajuda a esvaziar cadeias. Presos em casa aumentam 750%

As mudanças ao Código Penal que entraram em vigor em novembro fizeram disparar as penas de prisão cumpridas em casa e, segundo o governo, foram a principal razão para acabar com a sobrelotação das cadeias que se registava desde 2011.

Os números da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a que a TSF teve acesso revelam que dispararam 750% as penas de prisão na habitação: de janeiro a março de 2017 eram 24; passaram para 204 em igual período de 2018 - mais do que em todo o ano passado.

Entre as várias modalidades que exigem pulseira eletrónica, os serviços receberam no primeiro trimestre 495 pedidos para execução de penas e medidas de coação fiscalizadas por vigilância eletrónica, mais 51% que em 2017.

O aumento dos detidos em casa deve-se às mudanças ao Código Penal propostas pelo governo e que entraram em vigor a 21 de novembro de 2017, acabando com as penas de prisão por dias livres e em regime de semidetenção.

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, adianta à TSF que estão convencidos que a prisão domiciliária tem vantagens na reintegração social de quem é condenado por pequenos crimes, evitando os efeitos negativos de estar fechado num ambiente prisional.

Além disso, a entrada em vigor das mudanças ao Código Penal estão associadas ao fim da sobrelotação das prisões portuguesas que acabaram o primeiro trimestre de 2018 com uma a lotação a rondar os 98%, a primeira vez desde 2010 abaixo dos 100%.

Francisca Van Dunem defende que o fim da sobrelotação das cadeias é positivo e não tem dúvidas que esta tendência está relacionada com as centenas de pequenas penas que passaram a ser cumpridas em casa.

A aposta do governo, agora, é reforçar o apoio e acompanhamento aos condenados que estão em casa, garantindo que têm condições para trabalhar ou estudar, voltando, mais rapidamente, a inserir-se no dia-a-dia da sociedade.

O ministério espera ainda que continue a aumentar o número de condenados a cumprir penas de prisão no domicílio.

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