Cândida Vilar, a procuradora do Ministério Público (MP) que liderou o inquérito-crime às mortes nos comandos, foi constituída arguida, na sequência de uma queixa-crime enviada por um dos militares julgados nesse caso, avança o jornal Público. A queixa foi apresentada no Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Lisboa.
De acordo com o jornal, o militar Mário Maia acusa Cândida Vilar de prevaricação, considerando que as detenções ordenadas pela procuradora no caso dos Comandos foram "ilegais".
Numa primeira fase, o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito decorrente da queixa, mas Mário Maia pediu a abertura da instrução, a 25 de fevereiro, o que implica legalmente que a procuradora passe a ser arguida. A instrução é a fase do processo, a pedido dos arguidos, em que o tribunal vai avaliar se há ou não matéria para ir a julgamento.
Ao jornal Público, Cândida Vilar confirmou apenas que foi constituída arguida, recusando fazer mais comentários sobre o assunto.
A defesa do militar acusa a procuradora de "parcialidade" por ter ordenado a detenção "ilegal" de sete militares (um deles o queixoso) para serem interrogados por um juiz com vista à aplicação de medidas de coação no caso dos Comandos.
No requerimento de abertura de instrução, a que o jornal Público teve acesso, são criticados os "juízos de valor" escritos nos despachos de Cândida Vilar, nomeadamente quando a magistrada sublinhou que a natureza dos crimes e a atuação dos suspeitos revelava "personalidades deformadas" que pretendiam "criar um ambiente de intimidação e de terror, bem como sofrimento psicológico, sujeitando-os [aos instruendos] a tratamento não compatível com a natureza humana".
É ainda colocado em causa, no pedido de instrução, o trabalho do major Vasco Brazão, um dos 20 arguidos do caso de Tancos, que enquanto investigador da Polícia Judiciária Militar (PJM) avaliou no inquérito-crime o desempenho dos instrutores dos Comandos.
O advogado de Mário Maia, Alexandre Lafayette, considera que Cândida Vilar "dá como verdadeiros os juízos de valor emitidos por Vasco Brazão", que, de acordo com Lafayette, terá agido de "má-fé". No pedido de instrução é sublinhado que o major Vasco Brazão "incorreu na prática de crimes muito graves quando, no exercício da sua função de investigador da PJM, colabora objetivamente com os assaltantes dos paióis militares de Tancos, mentindo ao MP e à PJ, obstruindo a ação da Justiça".
Alexandre Lafayette argumenta ainda que a magistrada terá aconselhado Vasco Brazão a não colaborar com a Polícia Judiciária.
A propósito das "expressões insultuosas" dos despachos no caso dos Comandos, a defesa do militar sublinha que Cândida Vilar desobedeceu à sua superior hierárquica, Lucília Gago, ao não aceitar retirar estes "juízos de valor absolutamente inaceitáveis" dos documentos.
