PGR e PJ confirmam suspeitas de crimes nos contratos aéreos

As buscas efetuadas hoje na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), no aeródromo de Ponte de Sor e na empresa Everjets estão relacionadas com a investigação a vários crimes na contratação de meios aéreos para combate a incêndios.

A PGR indicou em comunicado que há suspeitas de corrupção, participação económica em negócio, falsificação e prevaricação na contratação internacional dos meios aéreos.

Foram realizadas buscas domiciliárias e não domiciliárias nesta investigação dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação penal (DIAP) de Lisboa.

Num outro comunicado, a Polícia Judiciária indicou que realizou uma dezena de buscas em Lisboa, Porto e Portalegre, para obtenção de provas.

Na operação, denominada "CROSSFIRE", foi apreendida diversa documentação e material com interesse probatório.

"A operação dirigiu-se a domicílios, empresas e entidades públicas e teve como objetivo a obtenção de elementos de prova relacionados com contratos públicos de aquisição e manutenção de aeronaves para combate a incêndios", precisou a PJ.

O comunicado da Policia Judiciária confirma os tipos de crime referidos pela PGR, à exceção do de prevaricação.

Nas buscas participaram um magistrado judicial, quatro magistrados do Ministério Público e cerca de sete dezenas de investigadores e peritos da Polícia Judiciária.

Everjets satisfeita, aguarda esclarecimento do caso

A empresa de aviação Everjets manifestou, através de comunicado, "disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos às autoridades" e congratulou-se "pelo facto de haver finalmente desenvolvimentos neste processo, esperando que possam agora ficar esclarecidas todas as questões relacionadas com o processo e com o alegado envolvimento da Everjets".

Em fevereiro de 2015, a empresa ganhou o concurso público internacional para a operação e manutenção dos seis helicópteros Kamov do Estado, por um período de quatro anos, no valor superior a 46 milhões de euros.

Em junho desse ano, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um inquérito relacionado com problemas detetados nos helicópteros Kamov, mas ainda sem conclusão.

A abertura do inquérito da IGAI surge após a ANPC ter detetado problemas "graves no estado das aeronaves" durante o processo de transferência dos Kamov da Proteção Civil para Everjets, que aconteceu em março de 2015.

Anteriormente, era a Heliportugal a empresa responsável pela manutenção e operação dos Kamov.

Com a extinção da Empresa de Meios Aéreos (EMA) em outubro de 2014, a ANPC ficou responsável pela gestão dos contratos de operação e manutenção dos meios aéreos próprios do Estado.

Em 2013, a Everjets ganhou também o concurso de aluguer de 25 helicópteros ligeiros de combate a incêndios florestais por um período de cinco anos, que chegou a ser impugnado judicialmente pela empresa derrotada Heliportugal.

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