Lucília Gago discorda de Joana Marques Vidal e defende PJ Militar

Na comissão parlamentar de inquérito sobre Tancos, a PGR afirmou que, apesar de haver comportamentos "ao arrepio das normas", não é possível avançar com um "juízo de desvalor" em relação à PJM.

Depois de a antiga Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, ter defendido um "estudo muito aprofundado" sobre a existência da Policia Judiciária Militar (PJM), Lucília Gago, a atual titular do cargo, defendeu no parlamento que é preciso "muita ponderação" antes de alterar o regime jurídico que enquadra este órgão autónomo da polícia criminal.

Ouvida esta quarta-feira pelos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao roubo de material militar em Tancos, Lucília Gago aconselhou cautelas redobradas perante as constantes "tentações" de alterar a legislação como resposta a episódios que "correram menos bem".

"Poder ser equacionada uma eventual reconfiguração ou aperfeiçoamento carece sempre de uma ponderação e de um aprofundamento cuidado e temporalmente alargado, sob pena de - com a pressão decorrente daquilo que é noticiado relativamente a uma ou outra situação que correu menos bem - podermos ser atirados para soluções menos boas ou menos ponderadas", esclareceu a atual PGR.

Numa audição em que várias vezes foi confrontada com as declarações da antecessora, Lucília Gago defendeu ainda que, tendo em conta aquela que é a atual configuração, a PJM desenvolve a atividade de investigação "com o saber e o rigor que qualquer outro órgão de polícia criminal também desenvolve".

"Não há, à partida, qualquer outro juízo ou elemento que permita suspeição ou juízo de desvalor relativamente a esse órgão de polícia criminal", reiterou a magistrada, que explicou a tese que defendeu perante dos deputados: "Perante algo que correu menos bem, a tentação é alterar a legislação que nos rege. Eu acho que não é um bom caminho. Não creio que seja imediatamente equacionável esta ou outra solução final", disse.

Apesar de, de um modo geral, ter saído em defesa do trabalho feito "ao longo dos anos e em centenas de processos" pela Polícia Judiciária Militar, Lucília Gago admitiu, no entanto, que, no caso de Tancos - e, em particular, no episódio do reaparecimento do material militar -, o órgão criminal incorreu num "incumprimento de normas", ou sejam navegando "ao arrepio das normas que nos regem".

"Não terá sido descoordenação, mas desconformidade na atuação de um dos órgãos de polícia criminal", disse a magistrada, que, ainda assim, considera que não há motivos para fazer cair ou alterar de forma profunda um órgão criminal tendo por base apenas o que aconteceu em Tancos.

"Nunca me foi reportado qualquer tipo de factos que me permitisse qualquer juízo de desvalor em relação à PJ Militar. Ainda que havendo a circunstância de ter ocorrido um facto grave envolvendo quadros da PJM, tal não me permite referir que será - só por esse facto - de comprometer todo o trabalho de qualidade que a maioria dos elementos vem desenvolvendo", sublinhou.

Denúncia anónima antes do furto não foi desprezada. Acusação ainda sem data prevista

Na comissão parlamentar de inquérito, a Procuradora-Geral da República foi ainda questionada sobre uma "denúncia anónima" ocorrida cerca de quatro meses antes do furto de material militar e que teria dado às autoridades uma "pista" que poderia ter servido para minimizar as hipóteses do ocorrido.

Aos deputados, Lucília Gago confirmou a existência dessa denúncia e garantiu que a investigação nunca ignorou ou desprezou esse dado. "A existência dessa concreta denúncia anónima não é, nem foi, em momento algum, desprezada", afirmou Lucília Gago, que, perante as questões, assumiu que o processo que ainda decorre também inclui esta "linha de investigação", e garantiu: "O conteúdo e a substância da denúncia não foi desvalorizado ou desatendido".

São declarações que se seguem às da ex-PGR, Joana Marques Vidal, que, no parlamento, assinalou uma denúncia que chamava a atenção para "ações" na zona centro do país, mas que acabou por ser arquivada pelo juiz Ivo Rosa.

Acusação ainda sem data prevista

Outra das informações adiantadas por Lucília Gago é de que não há qualquer previsão sobre a acusação. "Não lhe consigo responder e situar temporalmente quando será proferido o despacho final", disse, em resposta ao deputado Jorge Machado, do PCP", referiu a magistrada que se mostrou favorável à decisão de juntar os processos sobre o furto e o reaparecimento do material militar.

"Creio que não. Há suficiente abrangência para se compreender e justificar que essa averiguação prossiga num mesmo processo", respondeu, depois de questionada sobre se seria benéfica uma "autonomização" dos processos.

Inicialmente foram abertos dois inquéritos de investigação, um sobre o roubo do armamento militar dos paióis de Tancos - que foi conhecido a 29 de junho de 2017 - e outro sobre o aparecimento das armas na Chamusca, a 18 de outubro do mesmo ano - e que levou à detenção de oito militares e de um civil.

A comissão parlamentar de inquérito ao furto de material militar em Tancos tem previstas mais de 60 audições a personalidades e entidades e vai funcionar até 14 de junho, depois de o parlamento ter decidido prolongar os trabalhos por mais 90 dias.

Recomendadas

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de