O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu hoje levar a julgamento 54 arguidos da Operação Fénix, incluindo o presidente do Futebol Clube do Porto, Pinto da Costa, e o administrador da SAD do clube, Antero Henriques.
Segundo o despacho de pronúncia, Jorge Nuno Pinto da Costa vai a julgamento por sete crimes de exercício ilícito da atividade de segurança privada, enquanto Antero Henriques responde por seis crimes idênticos.
O juiz Carlos Alexandre pronunciou também a empresa SPDE - Segurança Privada e Vigilância em Eventos, por um crime de associação criminosa e outro de exercício ilícito de atividade de segurança privada, e o sócio-gerente, Eduardo Jorge Lopes Santos Silva, por crimes de associação criminosa, exercício ilícito da atividade da segurança privada e detenção de arma proibida.
Segundo avançou o Público, Jorge Nuno Pinto da Costa foi pronunciado por, alegadamente, saber que a firma em causa, a SPDE - Segurança Privada e Vigilância em Eventos, à qual recorreu com frequência, não tinha licença nem para fazer proteção pessoal nem para prestar serviços de acompanhamento.
O Ministério Público tinha acusado 57 arguidos de associação criminosa, exercício ilícito da atividade de segurança privada, extorsão, coação, ofensa à integridade física qualificada, ofensas à integridade física grave, agravadas pelo resultado, tráfico, posse de arma proibida e favorecimento pessoal.
A Operação Fénix é um processo relacionado com a utilização ilegal de seguranças privados, tendo os arguidos sido acusados de associação criminosa, exercício ilícito da atividade de segurança privada, extorsão, coação, ofensa à integridade física qualificada, ofensas à integridade física grave, agravadas pelo resultado, tráfico, posse de arma proibida e favorecimento pessoal.
