A associação Transparência e Integridade defende que o Tribunal Constitucional tem de dar explicações sobre as multas contra partidos e políticos que prescreveram.
É esta a reação à notícia da TSF que revela que os juízes estiveram mais de um ano com os processos de contraordenação suspensos à espera da nova lei dos financiamentos políticos.
Quando a lei foi fechada já era tarde e dezenas de irregularidades - que iriam custar milhares de euros aos partidos e respetivos dirigentes (mais de 20), devido a dezenas de irregularidades nas contas de 2009 - ficam agora sem castigo.
O presidente da Transparência e Integridade diz que o Constitucional deve dar uma explicação pública para ter "suspendido processos de contraordenação devido a uma lei que estava a ser trabalhada no parlamento e em bom rigor ainda nem existia".
João Paulo Batalha recorda que o problema da alegada inconstitucionalidade da anterior lei não é desculpa, pois essas falhas só foram levantadas pelo atual presidente do Tribunal desde que foi escolhido para o cargo em 2016.
Antes disso, durante anos, foram passadas vários multas que, por exemplo, só em relação às contas de 2008 custaram aos partidos e respetivos dirigentes um total de quase 400 mil euros.
João Paulo Batalha fala numa sentença "bizarra" e destaca que "o detalhe de terem suspendido um procedimento enquanto esperavam por uma lei que podia ou não vir em vez de aplicarem a lei existente é absolutamente incompreensível e a demonstração de que o Tribunal Constitucional não quer fiscalizar as contas dos partidos e pretende deixá-las em roda livre, o que é muito preocupante".
