A defesa de Miguel Macedo mostrou-se convicta de que o ex-ministro será absolvido das acusações de prevaricação e tráfico de influência no julgamento do caso "Vistos Gold", que teve início em Lisboa esta segunda-feira.
Durante a exposição introdutória do julgamento, o advogado Castanheira Neves considerou "infundadas" as imputações do Ministério Público (MP) de que Miguel Macedo praticou três crimes de prevaricação e um de tráfico de influência.
Segundo Castanheira Neves, nas fases de inquérito e de instrução "não se provou" que Miguel Macedo tivesse utilizado o cargo que desempenhava (ministro da Administração Interna) para "obter uma vantagem" pessoal.
O advogado rebateu ponto por ponto as acusações feitas pelo MP ao ex-ministro, quer num caso que envolveu a Autoridade Tributária, quer noutro relacionado com o concurso dos helicópteros Kamov.
Rogério Alves diz que os factos apurados pela acusação não constituem crime
Também na questão da vinda dos doentes líbios para Portugal, Castanheira Neves sublinhou que Miguel Macedo "não atuou contra o direito", não tendo acompanhado o processo, limitando-se a solicitar uma reunião.
O advogado de António Figueiredo diz que cabe à defesa reagir ao que for trazido a julgamento pela acusação
Antes, Rogério Alves, advogado do ex-presidente do Instituto de Registos e do Notariado (IRN), contestou também a acusação, observando que o seu constituinte teve as contas bancárias vasculhadas, mas que "não se encontraram milhões nenhuns".
Rogério Alves criticou o excesso de escutas telefónicas no processo e referiu que o MP acusa "por atacado", não fazendo corresponder a incriminação a factos concretos e isolados.
No final da sua exposição introdutória, Rogério Alves disse acreditar que, da montanha de imputações do MP, sairá um "rato".
Saragoça da Matta, advogado do empresário ligado à saúde, Lalanda e Castro, também utilizou os 10 minutos cedidos para uma exposição inicial na qual falou do que considerou ser a falta de rigor técnico-jurídico da pronúncia.
Para o advogado, a preocupação da acusação foi construir uma narrativa ainda que desconexa, tendo por base uma "ligeireza técnico-jurídica", o que lamentou.
O julgamento do caso "Vistos Gold" envolve Miguel Macedo, o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo e o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Jarmela Palos, entre outros 21 arguidos.
O processo resultou da "Operação Labirinto", desencadeada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em novembro de 2014 e que investigou a aquisição de vistos "Gold" por cidadãos estrangeiros interessados em investir e residir em Portugal e outros alegados negócios paralelos envolvendo altos responsáveis da Administração Pública.
Em causa estão indícios que para o Ministério Público e para o juiz de instrução criminal configuram crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
