Lisboa deixou de ter provedora dos Animais

Inês Sousa Real renuncia ao cargo de provedora dos Animais de Lisboa.

A provedora dos Animais de Lisboa, Inês Sousa Real, renunciou ao cargo, que exerce de forma não remunerada, devido à falta de meios disponibilizados pela Câmara Municipal, anunciou hoje a própria.

"Renunciei ao cargo na quinta-feira", disse à agência Lusa a provedora cessante, explicando que a principal razão "tem a ver com os meios".

Inês Sousa Real, que exerce o cargo desde novembro de 2014, apontou que pediu ao município "técnicos superiores que assegurassem funções no gabinete a tempo inteiro", uma vez que o "cargo atingiu um alcance tão amplo".

Referindo ter recebido pedidos de todo o país, a provedora cessante informou que "entre 2015 e 2016 verificou-se um aumento de 600% das solicitações efetuadas".

"As regras que regem a atividade da Provedoria Municipal dos Animais de Lisboa estabelecem que devem ser disponibilizados os serviços de apoio técnico e administrativo, solicitados pelo provedor", apontou a jurista numa nota enviada às redações.

A par do aumento dos recursos humanos, "pedido desde o início de funções", Inês propôs à Câmara de Lisboa uma "alteração às regras do provedor para que pudesse exercer o cargo a tempo inteiro e de forma remunerada, como acontece com outras provedorias".

Esta questão "estava em cima da mesa há oito meses" e "devia ter sido decidida até ao final do ano, o que não aconteceu", acrescentou.

Até ao momento, como apoio, a provedora tinha apenas pessoas com funções administrativas.

Como também exerce funções a tempo inteiro como chefe de divisão no município de Sintra, Inês Sousa Real sentiu a "necessidade de uma articulação mais eficaz das responsabilidades pessoais e profissionais".

"Acredito que o provedor dos Animais tem extrema importância, por isso, não posso ser eu a desfraldar as expectativas das pessoas", salientou, advogando que "tem que haver uma base de apoio para exercer funções condignamente".

Da parte do município, a jurista reclamou também "uma comunicação mais próxima com o provedor", exemplificando que, "se fizer uma recomendação, é expectável que haja uma resposta".

Apesar das questões que a levaram a deixar o cargo, Inês Sousa Real mostrou-se disponível para "continuar a colaborar com a autarquia no que for necessário" porque "não foi um bater de porta".

"Reuni com o vice-presidente da Câmara, Duarte Cordeiro, e da parte dele fui informada de que a porta está aberta para voltar a ser formulado o convite à provedora quando as regras forem alteradas", afirmou.

O cargo foi exercido anteriormente por Marta Rebelo, que apresentou a demissão em agosto de 2013, cerca de dois meses depois de ter assumido funções, por considerar que não tinha condições para atuar.

Questionada pela Lusa, a Câmara de Lisboa esclarece que a "função foi criada para ser exercida em regime de voluntariado", e que, aquando da sua criação, "não se vislumbrava que o âmbito e o volume de trabalho iriam aumentar de forma significativa".

Assim, o município "está a preparar uma proposta para levar a reunião de Câmara que modifique as condições para o exercício da função, tornando-a remunerada e a tempo inteiro".

"Não iremos convidar mais nenhuma pessoa para a função de provedor porque desejamos voltar a convidar a dra. Inês Real assim que as condições para o exercício da função a tempo inteiro estejam reunidas", acrescenta a Câmara.

Segundo a autarquia, todas as restantes matérias identificadas por Inês Sousa Real "são constrangimentos temporários, foram registadas pelo executivo e serão muito em breve ultrapassadas e resolvidas".

Entretanto o ??deputado municipal do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Miguel Santos, lamentou hoje a renúncia de Inês Sousa Real ao cargo de provedora dos Animais de Lisboa, por não terem sido asseguradas as "condições básicas".

Na nota enviada às redações, o deputado da Assembleia Municipal de Lisboa "lamenta que não tenham sido asseguradas, pelo executivo municipal [de maioria socialista], as condições básicas para que a provedora pudesse prosseguir com o excelente projeto que tinha em mãos, com a dedicação altruísta de que deu provas durante dois anos".

"É de lamentar que a cidade de Lisboa, por falta de dignificação do cargo por parte da Câmara Municipal, deixe de contar com esta jurista para representar os interesses dos animais, o que traduz falta de apoio político à provedora e falta de empenho político na causa da defesa e da proteção dos animais", acrescenta Miguel Santos.

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