Queixas internacionais, greve às reuniões e uma via jurídica. Professores em nova luta

Está marcada uma concentração em frente à Assembleia da República para o dia em que o ministro da Educação debater o Orçamento de Estado.

O secretário-geral da Fenprof anunciou esta sexta-feira que a luta pela contagem do tempo dos professores vai prosseguir uma "via jurídica", além de greves às reuniões, incluindo avaliações, e uma queixa à Organização Internacional do Trabalho, entre outros protestos.

Os anúncios foram feitos por Mário Nogueira frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, no final de uma manifestação nacional de professores, em que participaram cerca de 20 mil docentes, de acordo com números fornecidos pela PSP à Lusa.

"Iremos ter um pré-aviso de greve que, a partir da próxima segunda-feira, incluirá todas as atividades que estão irregularmente nas componentes. O horário será, efetivamente de 35 horas", anunciou Mário Nogueira.

Esta ação significa que os professores vão poder fazer greve "a todas as reuniões que não estejam assinaladas na componente de estabelecimento, às ações de formação contínua que também não estejam assinaladas e às atividades letivas na componente não-letiva", ou seja, as reuniões de avaliação intercalares de avaliação de alunos que se iniciam na última semana de outubro estão inseridas neste pré-aviso.

O líder da Fenprof anunciou que as organizações sindicais de professores vão contestar o diploma aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros na quinta-feira "nos tribunais, junto da Assembleia da República e do senhor Presidente da República" e com ações de protesto por tempo indeterminado.

"Não queremos ir para a guerra, mas não a tememos", atira o líder da Fenprof, atirando as culpas para António Costa, para o ministro da Educação e para Mário Centeno, ministro das Finanças. A estes, deixou um aviso: "cá se fazem, cá se pagam".

Mário Nogueira anunciou que as organizações decidiram "recorrer à via jurídica, quer em representação coletiva e abstrata dos docentes, quer apoiando os que decidirem avançar a título individual", em tribunais nacionais, admitindo a hipótese de recorrem a instâncias europeias.

As organizações vão também "apresentar queixa contra o Governo português junto da OIT [Organização Internacional do Trabalho], da Internacional da Educação e da UNESCO por desrespeito por direitos laborais e profissionais dos docentes, incumprimento de compromisso e violação da lei da negociação e da lei do Orçamento do Estado de 2018".

Mário Nogueira anunciou ainda uma concentração nacional de professores e educadores frente à Assembleia da República, "para o dia em que o ministro da Educação ali se deslocar para debater o Orçamento do Estado para 2019 na especialidade, se não adoecer na véspera".

Mário Nogueira disse que, a partir de 15 de outubro, os professores vão cumprir o horário a que estão obrigados escrupulosamente, o que implica "iniciar uma greve nacional às reuniões para as quais os professores forem convocados", como "reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso a atividade letiva não seja interrompida para esse efeito", bem como reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento ou conselho de docentes.

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